09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0167811-60.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Suarez Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Exequente: Manuel Suarez Meijon Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Exequente: Manuel Seabra Suarez Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Exequente: Lino Fraguas Suarez Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Exequente: Fundacao Manuel Suarez Meijon Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Exequente: Mario Seabra Suarez Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Executado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Luiz Carlos Dos Santos Queiroz (OAB:BA30566) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0167811-60.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP, MANUEL SUAREZ MEIJON, MANUEL SEABRA SUAREZ, LINO FRAGUAS SUAREZ, FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON, MARIO SEABRA SUAREZ Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554 EXECUTADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA - BA21219, CATARINA QUEIROZ - BA27188, LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ - BA30566 DESPACHO Vistos, etc...

Aguarde-se liquidação da decisão dos autos do processo apenso.

P.

I.

Salvador, 20 de novembro de 2023.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
17/10/2022 16:57

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 11:27

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 14:14

Expedição de despacho.
31/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:25

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:23

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2022 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2022 16:26

Publicado Decisão em 27/07/2022.
31/07/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
26/07/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 10:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2022 18:24

Conclusos para despacho
17/05/2022 05:45

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 05:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 05:45

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 05:45

Decorrido prazo de MANUEL SEABRA SUAREZ em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 05:45

Decorrido prazo de MANUEL SUAREZ MEIJON em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:38

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 23:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2022 05:06

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 05:06

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 05:06

Decorrido prazo de FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 05:06

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 03:22

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 03:22

Decorrido prazo de MANUEL SEABRA SUAREZ em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 03:22

Decorrido prazo de MANUEL SUAREZ MEIJON em 12/05/2022 23:59.
19/04/2022 15:18

Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 08:06

Expedição de despacho.
26/11/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 03:27

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 27/07/2021 23:59.
25/10/2021 03:27

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 27/07/2021 23:59.
25/10/2021 03:27

Decorrido prazo de FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON em 27/07/2021 23:59.
25/10/2021 03:27

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 27/07/2021 23:59.
25/10/2021 03:27

Decorrido prazo de MANUEL SEABRA SUAREZ em 27/07/2021 23:59.
24/10/2021 16:06

Decorrido prazo de MANUEL SUAREZ MEIJON em 10/09/2021 23:59.
24/10/2021 16:04

Decorrido prazo de MANUEL SEABRA SUAREZ em 10/09/2021 23:59.
24/10/2021 16:04

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 10/09/2021 23:59.
24/10/2021 16:02

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.
24/10/2021 15:54

Decorrido prazo de FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON em 10/09/2021 23:59.
24/10/2021 15:54

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 10/09/2021 23:59.
24/10/2021 08:20

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 08/09/2021 23:59.
24/10/2021 08:20

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 08/09/2021 23:59.
24/10/2021 08:20

Decorrido prazo de FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON em 08/09/2021 23:59.
24/10/2021 08:20

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 08/09/2021 23:59.
24/10/2021 08:20

Decorrido prazo de MANUEL SEABRA SUAREZ em 08/09/2021 23:59.
24/10/2021 08:20

Decorrido prazo de MANUEL SUAREZ MEIJON em 08/09/2021 23:59.
24/10/2021 08:20

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.
23/10/2021 02:45

Decorrido prazo de MANUEL SUAREZ MEIJON em 27/07/2021 23:59.
23/10/2021 02:45

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.
08/09/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 17:33

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:14

Conclusos para despacho
06/09/2021 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2021 16:03

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 00:49

Publicado Despacho em 17/08/2021.
24/08/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
16/08/2021 20:17

Publicado Despacho em 13/08/2021.
16/08/2021 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 14:49

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 13:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/08/2021 18:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:16

Conclusos para despacho
29/07/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 06:44

Publicado Despacho em 05/07/2021.
11/07/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
09/07/2021 15:21

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:55

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2021 05:57

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 05:57

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 05:57

Decorrido prazo de FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 05:57

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 05:57

Decorrido prazo de MANUEL SEABRA SUAREZ em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 05:57

Decorrido prazo de MANUEL SUAREZ MEIJON em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 05:57

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.
17/06/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.
31/05/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
24/05/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 03:59

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:58

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:58

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:58

Decorrido prazo de FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:58

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:58

Decorrido prazo de MANUEL SEABRA SUAREZ em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:58

Decorrido prazo de MANUEL SUAREZ MEIJON em 06/05/2021 23:59.
22/04/2021 17:47

Devolvidos os autos
14/04/2021 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.
14/04/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.
14/04/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/11/2020 00:00

Trânsito em julgado
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
08/05/2013 00:00

Petição
19/03/2013 00:00

Publicação
08/03/2013 00:00

Mero expediente
07/03/2013 00:00

Recebimento
24/01/2013 00:00

Petição
30/11/2012 00:00

Publicação
29/11/2012 00:00

Recebimento
29/11/2012 00:00

Procedência em Parte
19/06/2012 00:00

Recebimento
24/05/2012 00:00

Petição
24/05/2012 00:00

Petição
22/03/2012 00:00

Recebimento
19/03/2012 00:00

Publicação
16/03/2012 00:00

Recebimento
16/03/2012 00:00

Mero expediente
15/03/2011 14:07

Conclusão
15/10/2009 17:33

Conclusão
02/09/2009 09:10

Conclusão
06/07/2009 11:52

Recebimento
12/06/2009 10:13

Conclusão
10/06/2009 12:54

Recebimento
09/06/2009 15:13

Conclusão
27/05/2009 07:53

Remessa
26/05/2009 08:34

Redistribuição
25/05/2009 10:47

Incompetência
25/05/2009 08:21

Incompetência
12/05/2009 17:56

Petição
12/05/2009 17:56

Petição
25/03/2009 12:35

Recebimento
25/03/2009 12:22

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2006

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação aos Embargos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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