22/11/2024 16:32

Baixa Definitiva
22/11/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0054493-80.1998.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Associacao Universitaria E Cultural Da Bahia Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Advogado: Alex Rodrigues Da Conceicao (OAB:BA45700) Advogado: Amanda Pivetta Suaid (OAB:BA46222) Advogado: Ludmila Santos Garcia Da Silva (OAB:BA52455) Exequente: Marcio Peixoto Lima Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0054493-80.1998.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: MARCIO PEIXOTO LIMA EXECUTADO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

Vistos.

Trata-se de pedido de instauração de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerido por EXEQUENTE: MARCIO PEIXOTO LIMA em face de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA, esteado na sentença proferida por este Juízo ao Id. 264647208 e confirmada por este E.

TJBA, a exigibilidade da verba honorária, conforme v. acórdão (Id 389812175).

A parte exequente apresentou seu pedido com planilha demonstrativa de débito (Id 398952633).

Analisado os autos.

DECIDO.

Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado, através de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato XV da tabela de custas deste e.

TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento.

Ademais, não efetuado pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Salvador, 26 de julho de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
23/08/2024 01:53

Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO LIMA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 10:11

Publicado Despacho em 01/08/2024.
04/08/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
26/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2023 05:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:19

Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO LIMA em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
05/06/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
29/05/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 16:41

Recebidos os autos
24/05/2023 16:41

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
30/11/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
21/10/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
16/10/2022 01:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 01:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 00:00

Documento
20/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/08/2022 00:00

Publicação
26/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/08/2022 00:00

Petição
28/07/2022 00:00

Publicação
26/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2022 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2022 00:00

Petição
12/05/2022 00:00

Publicação
10/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/04/2022 00:00

Petição
19/04/2022 00:00

Publicação
13/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2022 00:00

Procedência
09/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2020 00:00

Publicação
15/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2020 00:00

Mero expediente
12/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2020 00:00

Petição
18/03/2020 00:00

Publicação
16/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2020 00:00

Liminar
15/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/08/2019 00:00

Petição
24/07/2019 00:00

Publicação
22/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2019 00:00

Incompetência
08/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
21/10/2016 00:00

Publicação
21/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2016 00:00

Mero expediente
18/08/1998 10:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/1998

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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