TJBA - 0796764-04.2014.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2025 16:31
Decorrido prazo de JACERVE LANCHES E REFEICOES LTDA em 28/11/2024 23:59.
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18/01/2025 18:52
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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18/01/2025 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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06/12/2024 00:58
Decorrido prazo de JACERVE LANCHES E REFEICOES LTDA em 02/12/2024 23:59.
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14/11/2024 22:13
Expedição de despacho.
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14/11/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2024 13:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.
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30/08/2024 08:05
Conclusos para decisão
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01/07/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2024 14:00
Decorrido prazo de JACERVE LANCHES E REFEICOES LTDA em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 14:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2024 23:59.
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23/05/2024 15:40
Expedição de RPV.
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21/05/2024 11:44
Transitado em Julgado em 21/05/2024
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01/04/2024 14:44
Expedição de sentença.
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01/04/2024 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/03/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2024 15:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
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12/02/2024 15:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 11:14
Conclusos para decisão
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02/02/2024 11:14
Transitado em Julgado em 02/02/2024
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22/01/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 22:00
Decorrido prazo de JACERVE LANCHES E REFEICOES LTDA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 22:00
Decorrido prazo de JACERVE LANCHES E REFEICOES LTDA em 12/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:12
Decorrido prazo de JACERVE LANCHES E REFEICOES LTDA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:23
Decorrido prazo de JACERVE LANCHES E REFEICOES LTDA em 12/12/2023 23:59.
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11/11/2023 09:29
Publicado Despacho em 10/11/2023.
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11/11/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0796764-04.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jacerve Lanches E Refeicoes Ltda Advogado: Ana Lívia Silva Marques Costa (OAB:BA28353) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 DESPACHO Vistos, etc.
Certifique-se o Cartório o trânsito em julgado da Sentença proferida no ID 286690491.
Intime-se o Ente Federativo para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR - BA, 25 de outubro de 2023 Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito -
08/11/2023 21:02
Expedição de despacho.
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08/11/2023 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2023 21:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 15:03
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/10/2023 12:55
Conclusos para decisão
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29/09/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2023 23:59.
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02/08/2023 13:45
Expedição de despacho.
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28/05/2023 20:33
Decorrido prazo de JACERVE LANCHES E REFEICOES LTDA em 23/05/2023 23:59.
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19/04/2023 17:26
Expedição de despacho.
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19/04/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 15:51
Conclusos para decisão
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16/02/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2022 13:08
Juntada de Petição de petição
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02/11/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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17/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
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22/09/2022 00:00
Publicação
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21/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/09/2022 00:00
Procedência
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05/09/2022 00:00
Concluso para Sentença
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02/09/2022 00:00
Petição
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11/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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06/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/08/2021 00:00
Petição
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30/07/2021 00:00
Publicação
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29/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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28/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/07/2021 00:00
Petição
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15/06/2021 00:00
Expedição de Carta
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12/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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05/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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11/08/2020 00:00
Petição
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18/12/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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23/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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22/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
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13/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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16/01/2019 00:00
Mero expediente
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09/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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31/08/2018 00:00
Expedição de Carta
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28/08/2018 00:00
Mero expediente
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24/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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24/08/2018 00:00
Petição
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16/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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16/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
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29/06/2016 00:00
Mero expediente
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13/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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13/05/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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06/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
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05/10/2015 00:00
Expedição de Ofício
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29/05/2015 00:00
Mero expediente
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12/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
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20/03/2015 00:00
Expedição de Carta
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11/03/2015 00:00
Mero expediente
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21/01/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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21/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2015
Ultima Atualização
19/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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