20/06/2025 22:08

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/06/2025 17:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
08/06/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 487673821
21/05/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:12

Publicado Despacho em 29/11/2024.
02/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
22/11/2024 18:36

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 25/10/2024 23:59.
22/11/2024 18:36

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO LIMA em 25/10/2024 23:59.
21/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:14

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 04/10/2024.
14/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0002888-53.2011.8.05.0191 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Secundino Vieira Dos Santos Advogado: Aldemir Marinho Lima (OAB:BA19409) Executado: Maria Rosineide Silva Cruz Advogado: Camila Matos Montalvao (OAB:BA31491) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 0002888-53.2011.8.05.0191 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: SECUNDINO VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA ROSINEIDE SILVA CRUZ DECISÃO A executada MARIA ROSINEIDE SILVA CRUZ, já qualificada nos autos, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob a alegação de ser descabida a pretensão da execução de astreintes, eis que cumpriu as determinações judiciais dentro do prazo estabelecido, sendo que eventual retardo se deu por culpa exclusiva do cartório extrajudicial que demorou a confeccionar o documento.

O Exequente apresentou manifestação no id. 442898110 sustentando a legalidade da cobrança.

Vieram os autos conclusos para decisão.

D E C I D O Compulsando os autos verifico que não assiste razão a impugnante, eis que a decisão que aplicou a multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) está preclusa.

Verifico que a decisão de id. 124903687, reconheceu a recalcitrância da parte executada em cumprir as determinações judiciais e consolidou as astreintes em R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Contra a referida decisão não houve a interposição de qualquer recurso, razão pela qual a matéria encontra-se preclusa, sendo possível a reanálise da questão.

Com tais considerações, rejeito a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução.

Condeno a impugnante ao pegamento de honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o valor da execução.

P.I.

Paulo Afonso (BA), 3 de setembro de 2024.

João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito
03/09/2024 10:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:47

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO LIMA em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
05/05/2024 19:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.
05/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
03/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2024 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
08/03/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 23:25

Publicado Decisão em 29/02/2024.
07/03/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
06/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 02:38

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:38

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO LIMA em 28/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:07

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 16:20

Expedição de intimação.
02/08/2023 16:20

Expedição de intimação.
02/08/2023 16:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
01/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:29

Conclusos para decisão
05/08/2021 13:20

Expedição de intimação.
05/08/2021 13:20

Expedição de intimação.
05/08/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 09:54

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 05/11/2020 23:59.
02/06/2021 01:14

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO LIMA em 19/11/2020 23:59.
01/06/2021 04:55

Publicado Intimação em 27/10/2020.
01/06/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 04:55

Publicado Intimação em 27/10/2020.
01/06/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
26/05/2021 01:03

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 03/07/2020 23:59.
25/05/2021 08:16

Publicado Intimação em 10/06/2020.
25/05/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
02/02/2021 02:18

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO LIMA em 27/11/2020 23:59:59.
01/02/2021 11:24

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:23

Juntada de Certidão
28/01/2021 08:34

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 08/12/2020 23:59:59.
06/12/2020 05:01

Publicado Intimação em 30/11/2020.
27/11/2020 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 16:18

Conclusos para decisão
26/11/2020 16:16

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 09:17

Publicado Intimação em 19/11/2020.
18/11/2020 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:05

Conclusos para decisão
17/11/2020 14:04

Juntada de Certidão
06/11/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:57

Conclusos para decisão
07/10/2020 15:43

Juntada de Certidão
21/07/2020 11:49

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 03:41

Publicado Intimação em 01/06/2020.
28/05/2020 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2020 01:10

Publicado Intimação em 15/05/2020.
20/05/2020 09:07

Conclusos para decisão
17/05/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 10:57

Conclusos para decisão
04/07/2018 11:07

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2018 02:32

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO LIMA em 04/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2018 09:23

Conclusos para decisão
18/04/2018 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2018 01:08

Publicado Intimação em 12/04/2018.
12/04/2018 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 15:11

Julgado procedente o pedido
11/10/2017 13:08

Conclusos para despacho
11/10/2017 13:07

Juntada de Certidão
11/10/2017 12:58

Juntada de Certidão
19/01/2016 13:22

CONCLUSÃO
24/11/2015 12:11

AUDIÊNCIA
18/11/2015 07:56

MANDADO
13/11/2015 15:36

MANDADO
06/10/2015 15:37

MANDADO
06/10/2015 15:13

MANDADO
06/10/2015 11:19

MANDADO
06/10/2015 11:17

MANDADO
06/10/2015 09:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/09/2015 09:35

MERO EXPEDIENTE
14/05/2014 15:15

CONCLUSÃO
14/05/2014 15:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/03/2014 12:10

MERO EXPEDIENTE
19/06/2013 13:01

PETIÇÃO
19/06/2013 12:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/06/2013 17:11

RECEBIMENTO
18/06/2013 15:54

ENTREGA EM CARGA/VISTA
17/06/2013 15:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/06/2013 14:42

AUDIÊNCIA
29/05/2013 19:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/04/2013 19:29

Ato ordinatório
11/03/2013 16:58

MERO EXPEDIENTE
25/01/2013 11:32

CONCLUSÃO
05/11/2012 12:01

PETIÇÃO
05/11/2012 10:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/11/2012 18:17

RECEBIMENTO
30/10/2012 16:01

ENTREGA EM CARGA/VISTA
18/09/2012 12:29

PETIÇÃO
17/09/2012 12:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/09/2012 14:52

RECEBIMENTO
21/08/2012 13:05

ENTREGA EM CARGA/VISTA
21/08/2012 13:00

PETIÇÃO
16/08/2012 09:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/08/2012 15:45

DOCUMENTO
03/04/2012 18:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2012 16:43

MERO EXPEDIENTE
22/03/2012 11:41

CONCLUSÃO
21/03/2012 10:49

PETIÇÃO
14/03/2012 14:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/03/2012 17:57

RECEBIMENTO
13/03/2012 11:54

ENTREGA EM CARGA/VISTA
05/03/2012 19:07

MERO EXPEDIENTE
20/09/2011 13:47

CONCLUSÃO
13/09/2011 09:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/08/2011 13:19

CONCLUSÃO
08/08/2011 16:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2011

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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