TJBA - 8001806-21.2016.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 18:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 05:00
Decorrido prazo de ANTONIO AILTON L. DE LIMA em 28/05/2025 23:59.
-
25/05/2025 00:06
Processo Desarquivado
-
13/05/2025 01:22
Publicado Sentença em 28/04/2025.
-
13/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
27/04/2025 17:23
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 14:04
Comunicação eletrônica
-
24/04/2025 14:04
Comunicação eletrônica
-
24/04/2025 14:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/04/2025 12:10
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 12:10
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
07/02/2025 15:39
Arquivado Provisoriamente
-
07/02/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
01/12/2024 23:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/11/2024 23:59.
-
16/11/2024 23:14
Processo Desarquivado
-
31/10/2024 04:45
Decorrido prazo de ANTONIO AILTON L. DE LIMA em 30/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 04:40
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
27/10/2024 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001806-21.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Antonio Ailton L.
De Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001806-21.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO AILTON L.
DE LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
04/10/2024 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 12:39
Cominicação eletrônica
-
04/10/2024 12:39
Cominicação eletrônica
-
04/10/2024 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/10/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 11:51
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
19/09/2024 13:55
Arquivado Provisoriamente
-
19/09/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 08:40
Decorrido prazo de ANTONIO AILTON L. DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:42
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
09/07/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 16:08
Expedição de decisão.
-
05/03/2024 10:23
Expedição de despacho.
-
05/03/2024 10:23
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
01/03/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 13:01
Expedição de despacho.
-
10/08/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/02/2023 23:59.
-
19/01/2023 16:42
Expedição de ato ordinatório.
-
19/01/2023 16:41
Juntada de ato ordinatório
-
19/01/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
15/10/2022 20:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/10/2022 23:59.
-
09/09/2022 10:04
Expedição de ato ordinatório.
-
09/09/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2022 00:24
Mandado devolvido Negativamente
-
01/04/2022 13:52
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 21:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2021 21:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/07/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 14:28
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 09:53
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 09:04
Juntada de Certidão
-
22/11/2018 15:17
Expedição de intimação.
-
19/07/2018 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2018 11:40
Conclusos para despacho
-
10/04/2018 11:40
Juntada de Certidão
-
05/04/2018 16:21
Decorrido prazo de ANTONIO AILTON L. DE LIMA em 03/04/2018 23:59:59.
-
01/03/2018 14:47
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
30/01/2018 14:30
Expedição de citação.
-
13/03/2017 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2016 17:14
Conclusos para decisão
-
09/11/2016 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2016
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000329-41.2022.8.05.0113
Estado da Bahia
Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Advogado: Wesley Novais Alves Ferreira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/01/2024 15:05
Processo nº 8000329-41.2022.8.05.0113
Jose Roberto Souza Santos
Agencia Estadual de Reg de Serv Pub de E...
Advogado: Wesley Novais Alves Ferreira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/01/2022 18:30
Processo nº 0503731-27.2016.8.05.0274
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Platoforte Industria e Comercio de Pecas...
Advogado: Igor da Silva Sousa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/06/2016 08:20
Processo nº 8000949-66.2022.8.05.0044
Municipio de Candeias
Brascol Caldeiraria e Montagens Industri...
Advogado: Isaque Souza dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/01/2022 19:13
Processo nº 8128975-51.2021.8.05.0001
Claudio Souza Bahia Borges
Gafisa S/A.
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida Souz...
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/11/2021 15:53