04/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/10/2024 11:03

Baixa Definitiva
04/10/2024 11:03

Transitado em Julgado em 04/10/2024
03/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo de VALDIRENE GONCALVES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:11

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:53

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 18:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
26/08/2024 16:50

Deliberado em sessão - julgado
14/08/2024 01:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:00

Incluído em pauta para 26/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/08/2024 15:55

Solicitado dia de julgamento
05/08/2024 15:08

Retirado de pauta
24/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:54

Incluído em pauta para 05/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
16/07/2024 16:10

Solicitado dia de julgamento
22/08/2023 14:23

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 17/08/2023.
18/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:56

Expedição de intimação.
14/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 01:14

Decorrido prazo de VALDIRENE GONCALVES DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
08/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:16

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:33

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 15:37

Cominicação eletrônica
11/07/2023 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2023 17:07

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
18/01/2023 04:15

Publicado Intimação em 16/01/2023.
18/01/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 15:03

Expedição de intimação.
12/12/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:25

Decorrido prazo de VALDIRENE GONCALVES DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.
18/08/2022 18:18

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
17/08/2022 04:58

Publicado Intimação em 16/08/2022.
17/08/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
11/08/2022 17:41

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:41

Expedição de intimação.
09/08/2022 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
08/08/2022 14:04

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2022 15:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/07/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
22/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:15

Decorrido prazo de VALDIRENE GONCALVES DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de VALDIRENE GONCALVES DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:00

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:32

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:21

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:40

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:14

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
29/05/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2022 16:31

Declarada incompetência
24/05/2022 09:35

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2022 09:35

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:54

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:47

Recebidos os autos
19/05/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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