18/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/02/2025 18:07

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Proc. nº 8025796_38.2020.8.05.0001
22/11/2024 08:25

Expedição de sentença.
21/11/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8025796-38.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Da Conceicao Oliveira De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Maria De Sao Pedro Rosario Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Mariane Do Rosario Caetano Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Nair Mendes Da Silva Neta Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Paulo Luiz Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Roberto Carlos Souza Do Rosario Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Rosimeire Nogueira Siqueira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Valdirene Aleluia De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Valmir Da Silva Cerqueira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Veronia Luzia Brito Sodre Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:8025796-38.2020.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Dano Ambiental] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS, MARIA DE SAO PEDRO ROSARIO SANTOS, MARIANE DO ROSARIO CAETANO, NAIR MENDES DA SILVA NETA, PAULO LUIZ DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS SOUZA DO ROSARIO, ROSIMEIRE NOGUEIRA SIQUEIRA, VALDIRENE ALELUIA DE SOUZA, VALMIR DA SILVA CERQUEIRA, VERONIA LUZIA BRITO SODRE RÉU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS e outros contra VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, todos qualificados nos autos.

Da análise dos autos, nota-se que a ação foi distribuída inicialmente à 3º Vara de Relações de Consumo desta comarca, a qual se declarou incompetente para a apreciação e julgamento do presente feito, determinando a redistribuição a uma das Varas Cíveis, ID 49415441.

Com efeito, após ter tramitado durante algum tempo junto à 4º Vara Cível, o citado juízo, com fundamento em novo entendimento do STJ, igualmente declarou a incompetência dos juízos cíveis e determinou a redistribuição a uma das Varas de Relações de Consumo.

Posto isso, considerando a primeira distribuição realizada e a fim de preservar o princípio do Juiz Natural, declaro a incompetência desta 5º VRC, ao tempo em que determino a remessa do feito à 3º Vara de Relações de Consumo desta comarca.

Intimem-se.

C.

SALVADOR, 26 de setembro de 2024.

PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01
01/10/2024 11:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/09/2024 11:23

Expedição de decisão.
26/09/2024 16:15

Declarada incompetência
24/08/2024 22:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO ROSARIO SANTOS em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIANE DO ROSARIO CAETANO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de NAIR MENDES DA SILVA NETA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SOUZA DO ROSARIO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NOGUEIRA SIQUEIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de VALDIRENE ALELUIA DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA CERQUEIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de VERONIA LUZIA BRITO SODRE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
14/08/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/07/2024 08:06

Conclusos para despacho
29/07/2024 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 07:48

Expedição de decisão.
26/07/2024 08:36

Declarada incompetência
19/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIANE DO ROSARIO CAETANO em 13/02/2023 23:59.
28/05/2023 15:03

Decorrido prazo de VERONIA LUZIA BRITO SODRE em 13/02/2023 23:59.
28/05/2023 10:06

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
09/05/2023 05:53

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA CERQUEIRA em 13/02/2023 23:59.
09/05/2023 05:53

Decorrido prazo de VALDIRENE ALELUIA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
09/05/2023 05:53

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NOGUEIRA SIQUEIRA em 13/02/2023 23:59.
06/05/2023 22:25

Decorrido prazo de NAIR MENDES DA SILVA NETA em 13/02/2023 23:59.
06/05/2023 15:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
05/05/2023 23:38

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SOUZA DO ROSARIO em 13/02/2023 23:59.
05/05/2023 23:38

Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO ROSARIO SANTOS em 13/02/2023 23:59.
05/05/2023 23:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 02:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 02:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
28/04/2023 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2023.
28/04/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
14/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2023 11:09

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2023 09:08

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
11/01/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO ROSARIO SANTOS em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de MARIANE DO ROSARIO CAETANO em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de NAIR MENDES DA SILVA NETA em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SOUZA DO ROSARIO em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NOGUEIRA SIQUEIRA em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de VALDIRENE ALELUIA DE SOUZA em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA CERQUEIRA em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de VERONIA LUZIA BRITO SODRE em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 31/10/2022 23:59.
14/12/2022 18:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 31/10/2022 23:59.
05/11/2022 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
05/11/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
24/10/2022 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2022 17:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:51

Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO ROSARIO SANTOS em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:51

Decorrido prazo de MARIANE DO ROSARIO CAETANO em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:51

Decorrido prazo de NAIR MENDES DA SILVA NETA em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:50

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SOUZA DO ROSARIO em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:50

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NOGUEIRA SIQUEIRA em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:50

Decorrido prazo de VALDIRENE ALELUIA DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:50

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA CERQUEIRA em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:50

Decorrido prazo de VERONIA LUZIA BRITO SODRE em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 10:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 09/09/2022 23:59.
14/10/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 22:04

Publicado Decisão em 17/08/2022.
07/10/2022 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
25/08/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2021 21:10

Conclusos para despacho
08/02/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 07:07

Publicado Despacho em 28/01/2021.
27/01/2021 15:32

Expedição de despacho via Sistema.
27/01/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 06:39

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:38

Decorrido prazo de VERONIA LUZIA BRITO SODRE em 23/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:38

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA CERQUEIRA em 23/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:37

Decorrido prazo de VALDIRENE ALELUIA DE SOUZA em 23/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:36

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NOGUEIRA SIQUEIRA em 23/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:34

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SOUZA DO ROSARIO em 23/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:34

Decorrido prazo de NAIR MENDES DA SILVA NETA em 23/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:34

Decorrido prazo de MARIANE DO ROSARIO CAETANO em 23/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 06:32

Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO ROSARIO SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.
11/12/2020 06:22

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DOS SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2020 12:00

Publicado Despacho em 30/06/2020.
28/06/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 14:42

Conclusos para despacho
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO ROSARIO SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de MARIANE DO ROSARIO CAETANO em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de NAIR MENDES DA SILVA NETA em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SOUZA DO ROSARIO em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NOGUEIRA SIQUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de VALDIRENE ALELUIA DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA CERQUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de VERONIA LUZIA BRITO SODRE em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:48

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:47

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 01/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2020 11:18

Publicado Decisão em 24/03/2020.
23/03/2020 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 12:03

Declarada incompetência
09/03/2020 15:35

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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