26/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
08/11/2024 08:05

Baixa Definitiva
08/11/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8092547-07.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Celia De Souza Lima Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8092547-07.2020.8.05.0001 REQUERENTE: CELIA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 447858286, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 402148446, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 12.884,85, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
01/10/2024 07:45

Expedição de ofício.
27/09/2024 17:03

Expedição de sentença.
27/09/2024 17:03

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:51

Cominicação eletrônica
29/08/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 14:51

Homologado o pedido
06/06/2024 09:27

Conclusos para julgamento
06/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:45

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2023 10:35

Juntada de Certidão
30/07/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA LIMA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:09

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:42

Comunicação eletrônica
05/07/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2023 11:23

Conclusos para julgamento
03/06/2023 02:51

Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA LIMA em 14/09/2022 23:59.
05/12/2022 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
05/12/2022 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
13/09/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:42

Juntada de Certidão
21/08/2022 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.
21/08/2022 09:53

Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA LIMA em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 11:24

Publicado Sentença em 27/07/2022.
31/07/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
26/07/2022 08:50

Expedição de sentença.
26/07/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2022 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2022 16:24

Conclusos para julgamento
19/11/2021 05:08

Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA LIMA em 18/11/2021 23:59.
29/10/2021 18:13

Publicado Despacho em 29/10/2021.
29/10/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
27/10/2021 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 18:22

Expedição de citação.
05/10/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 06:27

Conclusos para despacho
09/09/2021 06:25

Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2021 08:10 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
09/09/2021 06:25

Juntada de Certidão
11/09/2020 13:20

Expedição de citação via Sistema.
10/09/2020 17:00

Audiência conciliação designada para 22/09/2021 08:10.
10/09/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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