25/07/2025 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
18/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
13/06/2025 12:15

Comunicação eletrônica
13/06/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação pc para mp
11/06/2025 11:40

Comunicação eletrônica
11/06/2025 11:40

Comunicação eletrônica
11/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/11/2024 23:59.
10/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000036-08.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Cetrel S/a Empresa De Proteção Ambiental Advogado: Vandir Verdolin (OAB:MT7464) Exequente: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA.

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CETREL S/A EMPRESA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 0000036-08.2003.8.05.0039 Vistos etc.

Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei.

Cumpra-se e intime-se na forma da lei.

Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
08/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:31

Expedição de despacho.
04/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2019 12:57

Devolvidos os autos
12/04/2018 00:00

Conclusão
31/10/2017 00:00

Conclusão
24/08/2017 00:00

Remessa
30/05/2017 00:00

Remessa
16/03/2016 00:00

Reativação
15/03/2016 00:00

Reativação
08/01/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
04/02/2015 00:00

Petição
04/02/2015 00:00

Petição
04/02/2015 00:00

Petição
13/01/2015 00:00

Remessa
09/01/2015 00:00

Remessa
09/01/2015 00:00

Recebimento
20/04/2010 15:17

Conclusão
19/04/2010 15:15

Petição
14/04/2010 14:36

Remessa
12/03/2010 13:58

Protocolo de Petição
10/01/2003 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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