02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0112255-97.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Valdmea Sento Sé Fernandez Da Cunha Advogado: Marcos Barros Rodrigues (OAB:BA30957) Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0112255-97.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: APELANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: APELADO: VALDMEA SENTO SÉ FERNANDEZ DA CUNHA Vistos, etc.

Encontrando-se o feito na fase de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, em última instância, manteve incólume a sentença extintiva do feito, proferida desde o ano de 2018, incabível o pedido formulado pelo Município de Salvador em sua última petição.

Dito isso, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte ex adversa no ID 441547253, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 535 do CPC.

Intimem-se.

Atribuo a esta força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
08/11/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
08/11/2021 14:13

Expedição de decisão.
08/11/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 08:55

Conclusos para decisão
01/08/2021 16:17

Publicado Decisão em 26/07/2021.
01/08/2021 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
29/07/2021 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
29/07/2021 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
23/07/2021 16:09

Expedição de decisão.
23/07/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2021 15:14

Conclusos para decisão
16/07/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/07/2021 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.
06/07/2021 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
30/06/2021 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
30/06/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
29/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/06/2021 00:00

Publicação
01/06/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
03/12/2020 00:00

Petição
24/10/2020 00:00

Petição
30/07/2020 00:00

Publicação
24/07/2020 00:00

Mero expediente
01/07/2020 00:00

Petição
09/06/2020 00:00

Baixa Definitiva
09/06/2020 00:00

Definitivo
09/06/2020 00:00

Documento
01/02/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
01/02/2019 00:00

Documento
31/01/2019 00:00

Petição
11/12/2018 00:00

Publicação
11/10/2018 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Publicação
15/08/2018 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/05/2018 00:00

Mero expediente
24/11/2015 00:00

Expedição de documento
24/11/2015 00:00

Petição
24/11/2015 00:00

Expedição de documento
29/04/2014 00:00

Petição
24/04/2014 00:00

Recebimento
02/12/2011 18:24

Mero expediente
02/12/2011 16:04

Conclusão
02/12/2011 08:57

Recebimento
01/12/2011 11:34

Remessa
29/11/2011 10:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2011

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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