TJBA - 8031723-19.2019.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 02.116.946/0001-43

Advogados

JOAO CHAGAS REBOUCAS

OAB: 23775/BA

CPF *38.***.*77-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 13:00

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2025 17:45

    Expedição de despacho.

  • 09/06/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 14:21

    Expedição de despacho.

  • 29/05/2025 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 17:18

    Expedição de despacho.

  • 06/05/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 15:48

    Expedição de despacho.

  • 28/04/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 13:20

    Juntada de informação

  • 08/04/2025 13:14

    Expedição de despacho.

  • 31/03/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 15:24

    Expedição de decisão.

  • 19/03/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 03:07

    Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 01:41

    Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2025 23:59.

  • 09/03/2025 02:58

    Publicado Decisão em 24/02/2025.

  • 09/03/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:29

    Expedição de decisão.

  • 19/02/2025 17:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 11:13

    Expedição de decisão.

  • 03/02/2025 11:11

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/01/2025 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 14:39

    Expedição de despacho.

  • 02/12/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 13:45

    Expedição de despacho.

  • 26/10/2024 09:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 12:41

    Expedição de despacho.

  • 30/09/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 13:21

    Expedição de despacho.

  • 26/07/2024 08:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 16:57

    Expedição de despacho.

  • 12/06/2024 17:34

    Expedição de despacho.

  • 12/06/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 23:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

  • 04/06/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 03:19

    Publicado Despacho em 05/04/2024.

  • 06/04/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 02/04/2024 19:59

    Expedição de despacho.

  • 25/03/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 11:57

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/11/2020 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/11/2020 08:38

    Publicado Sentença em 21/09/2020.

  • 13/11/2020 12:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/11/2020 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/10/2020 22:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 12:13

    Publicado Sentença em 19/08/2020.

  • 28/09/2020 02:14

    Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2020.

  • 18/09/2020 09:12

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 18/09/2020 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2020 11:22

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 17/09/2020 11:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/09/2020 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2020 11:41

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/08/2020 12:49

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 26/08/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 10:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2020 12:02

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 18/08/2020 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 12:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 04/08/2020 09:16

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 20:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/08/2020 01:12

    Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 19:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2020 15:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/04/2020 18:19

    Juntada de Petição de informação

  • 02/04/2020 12:25

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 02/04/2020 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 15:37

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 01/04/2020 15:37

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2020 00:13

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2020 22:24

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 24/03/2020 12:08

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 26/11/2019 15:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/11/2019 00:43

    Publicado Despacho em 11/11/2019.

  • 08/11/2019 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 03:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 11:21

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/09/2019 13:12

    Expedição de despacho.

  • 13/09/2019 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 16:40

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2019.

  • 29/08/2019 17:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2019 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 17:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/08/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2019 17:51

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/08/2019 17:51

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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