TJBA - 8017514-74.2021.8.05.0001

17/09/2024 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2024 08:12

Baixa Definitiva

17/09/2024 08:12

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024 08:11

Juntada de Certidão

13/09/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

01/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.

27/07/2024 07:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.

27/07/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

25/07/2024 09:04

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

19/04/2024 16:03

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Ciente_Remessa Necessária nº 8017514_74.2021.8.05.0001 _Ciente despacho__reiteração de parecer concl

19/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024 01:18

Expedição de Certidão.

17/04/2024 03:54

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

15/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 11:11

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2024 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/01/2024 10:50

Juntada de Informações judiciais

06/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Remessa Necessaria n 80175147420218050001 Mandado de Seguranca CIENTE despacho Reiteracao

04/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.

03/10/2023 02:10

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

29/09/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/06/2023 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023 02:02

Decorrido prazo de DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023 01:58

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 15/06/2023 23:59.

06/06/2023 07:22

Publicado Despacho em 22/05/2023.

02/06/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

02/06/2023 02:11

Decorrido prazo de DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA em 26/04/2023 23:59.

02/06/2023 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

02/06/2023 01:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.

25/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

23/05/2023 08:00

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2023 08:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2023 07:58

Juntada de Certidão

19/05/2023 14:24

Expedição de despacho.

19/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023 00:14

Expedição de Certidão.

11/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

11/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023 12:16

Suscitado Conflito de Competência

23/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

23/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

18/04/2023 09:37

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2023 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2023 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/04/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023 18:18

Determinação de redistribuição por prevenção

01/07/2022 14:52

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2022 10:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2022 00:12

Decorrido prazo de DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022 00:12

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

02/06/2022 00:04

Decorrido prazo de DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA em 01/06/2022 23:59.

31/05/2022 00:33

Expedição de Certidão.

19/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/05/2022 04:42

Publicado Despacho em 12/05/2022.

13/05/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

12/05/2022 09:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.

10/05/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022 15:32

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2022 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2022 15:17

Expedição de Certidão.

11/02/2022 08:52

Expedição de Certidão.

10/02/2022 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

08/02/2022 16:35

Recebidos os autos

08/02/2022 16:35

Distribuído por sorteio