10/07/2025 10:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/07/2025 10:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 20/03/2025 23:59.
01/04/2025 10:15

Expedição de intimação.
26/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 03:56

Decorrido prazo de ELIZENI VIEIRA DE ANDRADE em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
23/02/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:12

Expedição de ato ordinatório.
17/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:52

Desentranhado o documento
17/02/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 28/11/2024 23:59.
26/10/2024 10:14

Decorrido prazo de ELIZENI VIEIRA DE ANDRADE em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 19:53

Publicado Sentença em 04/10/2024.
20/10/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000137-98.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Elizeni Vieira De Andrade Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000137-98.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: ELIZENI VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 09:26

Expedição de sentença.
29/09/2024 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2024 19:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:09

Publicado Intimação em 02/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 10:11

Expedição de intimação.
29/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:34

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:34

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:36

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:36

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 06/06/2023 23:59.
08/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
29/07/2023 04:04

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 06/06/2023 23:59.
05/07/2023 22:03

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
25/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:51

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:50

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 31/08/2020 23:59:59.
08/10/2020 08:58

Publicado Intimação em 21/08/2020.
08/10/2020 08:58

Publicado Intimação em 21/08/2020.
11/09/2020 11:37

Conclusos para decisão
11/09/2020 11:35

Juntada de Certidão
28/08/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 11:02

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:02

Juntada de Certidão
10/08/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 09:32

Conclusos para despacho
06/08/2020 09:31

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/04/2020 10:11

Conclusos para decisão
19/02/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 02:52

Devolvidos os autos
22/03/2016 08:40

REATIVAÇÃO
31/12/2015 14:30

Baixa Definitiva
31/12/2015 14:30

DEFINITIVO
01/07/2014 10:34

REMESSA
28/05/2014 10:22

MERO EXPEDIENTE
03/04/2014 09:31

CONCLUSÃO
03/04/2014 09:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2014 12:18

MERO EXPEDIENTE
30/09/2013 09:21

CONCLUSÃO
30/09/2013 09:20

PETIÇÃO
29/08/2013 09:19

AUDIÊNCIA
26/03/2013 12:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/03/2013 12:29

MERO EXPEDIENTE
04/02/2013 13:26

CONCLUSÃO
04/02/2013 13:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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