17/07/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT em 29/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 04:09

Desentranhado o documento
01/05/2025 04:09

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:21

Expedição de despacho.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8032243-71.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Bruno Sertorio Zoia - Me Advogado: Felipe Daniel Moura De Oliveira (OAB:SP370911) Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sat Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 8032243-71.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: BRUNO SERTORIO ZOIA - ME IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT Vista ao Ministério Público, nos termos do disposto no art. 12 da Lei n° 12.016/2009.

Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins.

Salvador, 23 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
30/09/2024 17:41

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:39

Expedição de despacho.
30/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:27

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO DO MP
23/09/2024 17:54

Expedição de despacho.
23/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:53

Publicado Despacho em 18/10/2023.
24/10/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
17/10/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 11:15

Decorrido prazo de BRUNO SERTORIO ZOIA - ME em 13/06/2023 23:59.
31/08/2023 14:01

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:01

Expedição de despacho.
31/08/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 14:01

Expedição de despacho.
31/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:31

Publicado Despacho em 25/05/2023.
16/08/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
23/06/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 02:02

Mandado devolvido Positivamente
24/05/2023 12:10

Expedição de despacho.
24/05/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 12:10

Expedição de despacho.
24/05/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:07

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 22:13

Publicado Intimação em 18/03/2022.
25/03/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
17/03/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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