06/05/2024 03:14

Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
23/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:41

Baixa Definitiva
03/04/2024 22:41

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:31

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2024 23:26

Publicado Sentença em 04/03/2024.
05/03/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:23

Expedição de sentença.
28/02/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 11:17

Conclusos para julgamento
05/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:02

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:54

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 10/11/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
21/11/2023 13:53

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 10/11/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
18/11/2023 10:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
18/11/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 10:38

Publicado Intimação em 31/10/2023.
18/11/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 09:59

Expedição de intimação.
30/10/2023 09:59

Expedição de intimação.
30/10/2023 09:59

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 10/11/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
30/10/2023 09:58

Expedição de intimação.
30/10/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:46

Expedição de intimação.
27/10/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 12:38

Expedição de intimação.
27/10/2023 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:23

Expedição de intimação.
21/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8001051-33.2022.8.05.0224 Petição Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Francisca Carmen Nunes Ribeiro Advogado: Daniel De Souza Nogueira (OAB:BA31598) Advogado: Joao Antonio De Franca Rocha (OAB:BA62180) Requerido: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001051-33.2022.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQUERENTE: FRANCISCA CARMEN NUNES RIBEIRO Advogado(s): DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (OAB:BA31598), JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA (OAB:BA62180) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): DESPACHO

Vistos. 1.

Ab initio, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela autora, ex vi de declaração, nos autos, sob as penas da Lei (art. 4º, §1º, da Lei n.º 1.060/50) da indisponibilidade de recursos para o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento e diante da comprovação de hipossuficiência. 2.

Ato contínuo, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação descrito no pedido não é tamanho a ponto de justificar a análise do pedido de antecipação de tutela sem a prévia manifestação da parte contrária, razão pela qual, em respeito ao princípio constitucional do contraditório (art. 5º, LV, da CF), postergo a análise do pedido incidental de tutela provisória para depois do decurso do prazo de resposta. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo, para momento oportuno, a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). 4.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC) e apresentar, querendo, resposta. 5.

Após, conclusos.

Cópia do presente despacho serve de ofício e mandado.

Santa Rita de Cássia - BA, datado e assinado eletronicamente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito Substituto
02/03/2023 22:11

Expedição de intimação.
02/03/2023 22:09

Expedição de intimação.
02/03/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 16:12

Expedição de intimação.
15/02/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:29

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:26

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2022 07:01

Publicado Intimação em 30/09/2022.
01/10/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
28/09/2022 21:45

Expedição de intimação.
28/09/2022 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 13:48

Despacho
13/09/2022 17:33

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/09/2022 17:33

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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