08/05/2025 08:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:16

Expedição de intimação.
28/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 03:56

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
23/02/2025 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:17

Expedição de ato ordinatório.
17/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:07

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
20/10/2024 19:54

Publicado Sentença em 04/10/2024.
20/10/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000242-75.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Silvana Maria Dos Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000242-75.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: SILVANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 09:25

Expedição de sentença.
29/09/2024 19:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:26

Expedição de intimação.
29/09/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 14:36

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:34

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:34

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 06/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:51

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:36

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:36

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 06/06/2023 23:59.
04/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:11

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
25/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:29

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 14/09/2020 23:59:59.
25/10/2020 00:14

Publicado Intimação em 03/09/2020.
25/10/2020 00:14

Publicado Intimação em 03/09/2020.
02/09/2020 13:18

Conclusos para decisão
02/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 11:25

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:25

Juntada de Certidão
10/08/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 12:21

Conclusos para despacho
06/08/2020 12:20

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/04/2020 10:30

Conclusos para decisão
27/06/2019 19:13

Devolvidos os autos
15/02/2017 09:00

MANDADO
14/02/2017 12:31

MANDADO
31/10/2016 13:34

MANDADO
16/02/2016 14:54

REATIVAÇÃO
31/12/2015 15:09

Baixa Definitiva
31/12/2015 15:09

DEFINITIVO
26/02/2015 10:32

CONCLUSÃO
26/02/2015 10:24

PETIÇÃO
09/02/2015 09:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/09/2014 12:51

RECEBIMENTO
15/07/2014 08:39

REMESSA
28/05/2014 08:31

MERO EXPEDIENTE
03/04/2014 09:31

CONCLUSÃO
03/04/2014 09:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2014 12:53

MERO EXPEDIENTE
16/10/2013 08:54

CONCLUSÃO
16/10/2013 08:53

PETIÇÃO
16/10/2013 08:52

AUDIÊNCIA
10/09/2013 08:52

DOCUMENTO
23/07/2013 11:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/07/2013 11:14

MERO EXPEDIENTE
04/02/2013 12:53

CONCLUSÃO
04/02/2013 12:51

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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