09/06/2025 10:17

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:16

Expedição de intimação.
09/06/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 09/05/2025 23:59.
11/03/2025 07:36

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:28

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 11:56

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:55

Expedição de intimação.
27/02/2025 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de JOSEANE MOREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:25

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:18

Expedição de intimação.
07/02/2025 17:17

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:48

Expedição de intimação.
23/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:23

Expedição de intimação.
04/12/2024 14:22

Expedição de intimação.
04/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:55

Expedição de intimação.
04/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:18

Expedição de intimação.
03/12/2024 15:18

Transitado em Julgado em 02/12/2024
30/11/2024 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 28/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001424-05.2020.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Requerente: Joseane Moreira Dos Santos Advogado: Bianca Tinel Cruz (OAB:BA60855) Advogado: Lara Dias Almeida (OAB:DF64661) Requerido: Municipio De Ourolandia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001424-05.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: JOSEANE MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): BIANCA TINEL CRUZ (OAB:BA60855), LARA DIAS ALMEIDA registrado(a) civilmente como LARA DIAS ALMEIDA (OAB:DF64661) REQUERIDO: MUNICIPIO DE OUROLANDIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

O exequente apresentou o cálculo de cumprimento de sentença devidamente acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do valor exequendo.

Por sua vez, a municipalidade/executado, apesar de devidamente intimado, quedou-se inerte (id 436633921). É o breve relatório.

Decido.

O cálculo apresentado pelo exequente encontra-se detalhado e compatível com a sentença proferida, não apresentando vícios aparentes ou excesso de execução.

A ausência de impugnação por parte do executado reforça a conformidade do cálculo com os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial, assim como a concordância tácita, razão pela qual ocorreu a preclusão para posterior impugnação, independentemente de qualquer pronunciamento judicial. (art. 223, CPC) Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL - HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA - DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES APURADOS - PRECLUSÃO - REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - O Executado que, mesmo após intimado, deixa transcorrer o prazo para impugnar os cálculos elaborados pelo exequente, concorda tacitamente com seu teor, o que, por sua vez, permite sua homologação pelo juízo monocrático, não sendo possível sua discussão em razão de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença extemporânea. (TJ-MG - AI: 10000204827232001 MG, Relator: Elias Camilo, Data de Julgamento: 12/11/2020, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/11/2020) Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, por estar em conformidade com a sentença e por não haver vícios ou excesso de execução.

INTIME-SE o requerente para que apresente memória de cálculo atualizada de seu crédito e, com a apresentação, com base no § 3º, do art. 535, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPV/Precatório em favor do Exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

De Saúde p/ Jacobina, data da assinatura digital.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada
02/10/2024 15:13

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:56

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
26/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:45

Expedição de intimação.
11/12/2023 17:44

Expedição de intimação.
11/12/2023 17:12

Expedição de intimação.
11/12/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 19:17

Decorrido prazo de JOSEANE MOREIRA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
09/05/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSEANE MOREIRA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
01/05/2023 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 13/12/2022 23:59.
01/04/2023 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 30/01/2023 23:59.
08/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:56

Processo Desarquivado
08/03/2023 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2023 09:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/03/2023 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2023 15:16

Baixa Definitiva
02/03/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 15:16

Expedição de intimação.
02/03/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2023 19:53

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 14:48

Expedição de intimação.
13/12/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 14:47

Expedição de intimação.
13/12/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:35

Expedição de intimação.
13/12/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 12:35

Transitado em Julgado em 12/12/2022
30/09/2022 23:08

Publicado Intimação em 29/09/2022.
30/09/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 08:13

Expedição de intimação.
28/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 16:00

Expedição de intimação.
27/09/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2021 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 02/03/2021 23:59.
08/03/2021 12:08

Conclusos para julgamento
08/03/2021 12:07

Expedição de intimação.
08/03/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 03:02

Publicado Intimação em 08/02/2021.
05/02/2021 13:30

Expedição de intimação via Sistema.
05/02/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 00:57

Publicado Intimação em 07/08/2020.
27/08/2020 08:14

Conclusos para despacho
26/08/2020 22:35

Juntada de Petição de réplica
26/08/2020 15:45

Juntada de Petição de certidão
26/08/2020 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 15:44

Expedição de citação via Central de Mandados.
06/08/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2020 15:39

Expedição de citação via Central de Mandados.
20/07/2020 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2020 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2020 21:58

Conclusos para decisão
18/07/2020 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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