TJBA - 0500087-82.2013.8.05.0112

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itaberaba

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Polo Ativo

Partes

CARLOS OLIMPIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR

CPF *02.***.*10-63

Advogados

ANILMA ROSA COSTA OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 39485/BA

CPF *00.***.*40-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITABERABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 10:58

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/12/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0500087-82.2013.8.05.0112 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itaberaba Exequente: Carlos Olimpio Ferraz Ribeiro Junior Advogado: Anilma Rosa Costa Oliveira Ribeiro (OAB:BA39485) Executado: Municipio De Itaberaba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500087-82.2013.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: CARLOS OLIMPIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR Advogado(s): ANILMA ROSA COSTA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA39485) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que a Fazenda Pública, apesar de intimada, não apresentou impugnação à execução, conforme certidão de ID n. 82870149.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte atualização do débito.

    Após, requisite-se ao representante legal da Fazenda que, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, promova o pagamento de obrigação de pequeno valor atualizado com incidência de juros conforme o RE 579.431/RS pelo STF.

    Para o caso de não pagamento da RPV no prazo referido acima, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, consoante previsão do artigo 85, §§ 1º e 3º, I do CPC/15.

    Se o crédito, em decorrência do acréscimo dos honorários, ultrapassar o teto da RPV, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se se tem interesse na renúncia ou deve ser expedido precatório.

    Manifestada a renúncia, expeça-se a RPV, conforme acima consignado.

    Do contrário, expeça-se precatório.

    O silêncio será entendido como interesse na expedição de precatório.

    Confiro força de mandado.

    ITABERABA/BA, 04 de junho de 2024.

    PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO

  • 17/10/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0500087-82.2013.8.05.0112 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itaberaba Exequente: Carlos Olimpio Ferraz Ribeiro Junior Advogado: Anilma Rosa Costa Oliveira Ribeiro (OAB:BA39485) Executado: Municipio De Itaberaba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500087-82.2013.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: CARLOS OLIMPIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR Advogado(s): ANILMA ROSA COSTA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA39485) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que a Fazenda Pública, apesar de intimada, não apresentou impugnação à execução, conforme certidão de ID n. 82870149.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte atualização do débito.

    Após, requisite-se ao representante legal da Fazenda que, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, promova o pagamento de obrigação de pequeno valor atualizado com incidência de juros conforme o RE 579.431/RS pelo STF.

    Para o caso de não pagamento da RPV no prazo referido acima, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, consoante previsão do artigo 85, §§ 1º e 3º, I do CPC/15.

    Se o crédito, em decorrência do acréscimo dos honorários, ultrapassar o teto da RPV, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se se tem interesse na renúncia ou deve ser expedido precatório.

    Manifestada a renúncia, expeça-se a RPV, conforme acima consignado.

    Do contrário, expeça-se precatório.

    O silêncio será entendido como interesse na expedição de precatório.

    Confiro força de mandado.

    ITABERABA/BA, 04 de junho de 2024.

    PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO

  • 28/09/2024 08:24

    Publicado Decisão em 27/09/2024.

  • 28/09/2024 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 04/06/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 10:14

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 01/02/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 14:08

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 23/07/2020 19:03

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 01/12/2019 00:00

    Publicação

  • 01/12/2019 00:00

    Publicação

  • 27/11/2019 00:00

    Documento

  • 27/11/2019 00:00

    Documento

  • 27/11/2019 00:00

    Petição

  • 27/11/2019 00:00

    Desarquivamento

  • 12/08/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2019 00:00

    Definitivo

  • 01/06/2019 00:00

    Publicação

  • 01/05/2019 00:00

    Procedência

  • 13/04/2015 00:00

    Petição

  • 28/03/2015 00:00

    Publicação

  • 24/03/2015 00:00

    Mero expediente

  • 01/07/2014 00:00

    Documento

  • 09/06/2014 00:00

    Petição

  • 02/04/2014 00:00

    Publicação

  • 21/03/2014 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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