TJBA - 8043300-26.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 11:01
Baixa Definitiva
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15/04/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 10:51
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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13/04/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
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19/03/2025 00:23
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 18/03/2025 23:59.
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18/02/2025 02:36
Publicado Decisão em 18/02/2025.
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18/02/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 10:57
Declarada incompetência
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24/01/2025 09:23
Conclusos #Não preenchido#
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08/03/2024 01:54
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:33
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
07/02/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 01:29
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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02/02/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
31/01/2024 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2024 11:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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11/12/2023 09:32
Conclusos #Não preenchido#
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29/11/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 00:21
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 01:41
Publicado Despacho em 13/11/2023.
-
14/11/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8043300-26.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Durvalziza Fraga De Coni E Moura Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104-A) Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043300-26.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A), PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (OAB:BA14104-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Versam os presentes autos sobre Execução Individual de Sentença Mandamental Coletiva, proposta por DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA contra o ESTADO DA BAHIA, visando à implementação dos valores referentes ao Piso Nacional do Magistério em seu contracheque e pagamento de valores retroativos, proporcional a sua carga horária de labor semanal, repercutindo nas demais verbas percebidas, de acordo com o título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo de nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia contra o Secretário de Administração do Estado da Bahia - SAEB.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, consoante petição e documentos colacionados ao id 53459104 e seguinte.
Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de OFÍCIO/MANDADO.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data de inclusão no sistema.
Des.
Geder Luiz Rocha Gomes Relator -
09/11/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 16:44
Conclusos #Não preenchido#
-
07/11/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 01:33
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 02/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:36
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 02:26
Publicado Despacho em 04/09/2023.
-
05/09/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
31/08/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 11:21
Conclusos #Não preenchido#
-
25/08/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 00:42
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 19/06/2023 23:59.
-
18/06/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:04
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 09:37
Publicado Despacho em 16/05/2023.
-
26/05/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
21/05/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 15:23
Conclusos #Não preenchido#
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21/03/2023 10:19
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
17/03/2023 02:17
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 16/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:09
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 08/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 01:11
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
24/02/2023 00:07
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
16/02/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
13/02/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/02/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 17:41
Conclusos #Não preenchido#
-
02/02/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
02/11/2022 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:20
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 26/10/2022 23:59.
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07/10/2022 07:47
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 07:01
Publicado Ementa em 03/10/2022.
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04/10/2022 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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30/09/2022 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/09/2022 19:07
Conhecido o recurso de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA - CPF: *63.***.*27-72 (PARTE AUTORA) e provido em parte
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29/09/2022 17:44
Deliberado em sessão - julgado
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19/09/2022 09:53
Expedição de Certidão.
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12/09/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 17:01
Incluído em pauta para 22/09/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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06/09/2022 15:33
Solicitado dia de julgamento
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04/08/2022 17:14
Conclusos #Não preenchido#
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25/07/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 01:10
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 18/07/2022 23:59.
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16/07/2022 01:18
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
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14/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
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28/06/2022 00:05
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 12:35
Publicado Despacho em 21/06/2022.
-
21/06/2022 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
20/06/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 17:00
Conclusos #Não preenchido#
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10/05/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2022 00:26
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 20/04/2022 23:59.
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13/04/2022 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
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13/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
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13/04/2022 00:11
Decorrido prazo de DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA em 12/04/2022 23:59.
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31/03/2022 13:35
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 16:06
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 08:33
Publicado Despacho em 21/03/2022.
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22/03/2022 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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18/03/2022 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/03/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 08:47
Conclusos #Não preenchido#
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14/12/2021 08:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 06:47
Expedição de Certidão.
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13/12/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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