TJBA - 8000249-73.2020.8.05.0040
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 11:53
Processo Desarquivado
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12/12/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 14:13
Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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11/12/2024 12:51
Baixa Definitiva
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11/12/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 12:51
Expedição de intimação.
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17/10/2024 10:59
Expedição de intimação.
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17/10/2024 10:58
Expedição de intimação.
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17/10/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000249-73.2020.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu Autor: Matilde Da Conceicao Souza Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Reu: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000249-73.2020.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: MATILDE DA CONCEICAO SOUZA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REU: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.
Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.
Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório.
Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.
Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.
Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.
CAMAMU/BA, [data do sistema].
TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito -
07/10/2024 14:54
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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07/10/2024 08:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/10/2024 02:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 14/08/2024 23:59.
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04/10/2024 11:36
Conclusos para decisão
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04/10/2024 11:35
Expedição de intimação.
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19/06/2024 15:38
Expedição de intimação.
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19/06/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 12:19
Conclusos para decisão
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05/06/2024 11:52
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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31/05/2024 20:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 07/05/2024 23:59.
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06/04/2024 11:34
Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
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16/03/2024 06:45
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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16/03/2024 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 08:13
Expedição de intimação.
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08/03/2024 10:31
Julgado procedente o pedido
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29/08/2023 14:09
Conclusos para julgamento
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29/06/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/01/2023 17:47
Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
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30/12/2022 22:49
Publicado Intimação em 26/10/2022.
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30/12/2022 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
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27/10/2022 22:04
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/10/2022 20:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 11/10/2022 23:59.
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19/08/2022 14:29
Expedição de intimação.
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05/08/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2020 07:58
Conclusos para despacho
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13/08/2020 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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