10/07/2025 08:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 17/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:01

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:25

Expedição de intimação.
09/06/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:24

Expedição de intimação.
09/06/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:23

Expedição de intimação.
09/06/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:26

Expedição de intimação.
09/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:16

Expedição de intimação.
14/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019598-34.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Advogado: Janaina Lopes Bracelares (OAB:MG179644) Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB:MG98575) Executado: Laion De Souza Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8019598-34.2023.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogados do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698, JANAINA LOPES BRACELARES - MG179644, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575 EXECUTADO: LAION DE SOUZA SILVA [] § DESPACHO § Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para decisão.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito d
30/09/2024 15:48

Expedição de despacho.
30/09/2024 15:44

Expedição de intimação.
30/09/2024 15:41

Expedição de despacho.
23/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/07/2024 11:28

Expedição de despacho.
30/07/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:18

Expedição de intimação.
11/11/2023 10:38

Publicado Intimação em 25/10/2023.
11/11/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
31/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:24

Expedição de intimação.
24/10/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:18

Mandado devolvido Negativamente
28/08/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 13:12

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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