TJBA - 8001050-11.2019.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 25/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8001050-11.2019.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Recorrente: L.
M.
C.
S.
Recorrido: Municipio De Manoel Vitorino Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854) Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Testemunha: Sheila Costa Vilar Testemunha: Edna Souza De Jesus Testemunha: Gilmara Goreth Silva Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001050-11.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ RECORRENTE: L.
M.
C.
S.
Advogado(s): RECORRIDO: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO Advogado(s): VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (OAB:BA32167), RAFAELA SOUZA SANTOS (OAB:BA55854) DECISÃO Vistos e examinados.
Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié, data da assinatura eletrônica.
GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO -
25/09/2024 11:51
Baixa Definitiva
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25/09/2024 11:51
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 11:50
Expedição de decisão.
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24/09/2024 13:52
Expedição de decisão.
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24/09/2024 05:23
Decorrido prazo de LUISA MOITINHO COSTA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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23/09/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2024 15:29
Conclusos para decisão
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23/09/2024 14:54
Expedição de Mandado.
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24/07/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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05/07/2024 09:35
Expedição de Mandado.
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05/07/2024 09:26
Expedição de ato ordinatório.
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05/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:40
Recebidos os autos
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05/07/2024 08:40
Juntada de decisão
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05/07/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/09/2023 18:30
Decorrido prazo de LUISA MOITINHO COSTA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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06/09/2023 18:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
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04/09/2023 15:05
Juntada de Petição de contra-razões
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22/08/2023 13:27
Expedição de ato ordinatório.
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22/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 15:29
Expedição de sentença.
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09/08/2023 15:21
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2023 17:20
Conclusos para julgamento
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29/07/2023 04:07
Decorrido prazo de LUISA MOITINHO COSTA SILVA em 14/06/2023 23:59.
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05/07/2023 15:53
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
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05/07/2023 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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12/06/2023 08:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
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16/05/2023 12:10
Expedição de despacho.
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10/05/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 10:41
Conclusos para despacho
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08/05/2023 16:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/04/2023 10:49
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/04/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 17:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 08/11/2022 23:59.
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27/01/2023 17:01
Decorrido prazo de LUISA MOITINHO COSTA SILVA em 08/11/2022 23:59.
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23/01/2023 14:46
Juntada de Petição de alegações finais
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09/11/2022 15:19
Expedição de termo de audiência.
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08/11/2022 19:18
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 13:15
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 08/11/2022 09:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
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07/11/2022 23:43
Mandado devolvido Positivamente
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19/10/2022 12:57
Expedição de intimação.
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19/10/2022 12:57
Expedição de intimação.
-
19/10/2022 12:57
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 14:28
Expedição de intimação.
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18/10/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 14:28
Expedição de Mandado.
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18/10/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 14:25
Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 08/11/2022 09:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
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18/10/2022 01:41
Mandado devolvido Positivamente
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18/10/2022 00:46
Mandado devolvido Negativamente
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16/10/2022 18:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 07/10/2022 23:59.
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16/10/2022 18:32
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
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07/10/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 01:10
Mandado devolvido Positivamente
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13/09/2022 00:17
Mandado devolvido Positivamente
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06/09/2022 15:42
Expedição de intimação.
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06/09/2022 15:42
Expedição de Mandado.
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06/09/2022 15:42
Expedição de Mandado.
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06/09/2022 15:42
Expedição de Mandado.
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06/09/2022 15:42
Expedição de Mandado.
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06/09/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
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06/09/2022 14:52
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 18/10/2022 09:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
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07/06/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 10:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 10:47
Decorrido prazo de LUISA MOITINHO COSTA SILVA em 06/06/2022 23:59.
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12/05/2022 21:49
Expedição de intimação.
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06/05/2022 09:41
Expedição de ato ordinatório.
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06/05/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 05:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 04/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 17:58
Decorrido prazo de LUISA MOITINHO COSTA SILVA em 25/10/2021 23:59.
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09/10/2021 10:04
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.
-
09/10/2021 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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28/09/2021 16:47
Expedição de ato ordinatório.
-
28/09/2021 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 07:08
Expedição de intimação.
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10/06/2021 04:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 04:13
Decorrido prazo de LUISA MOITINHO COSTA SILVA em 09/06/2021 23:59.
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26/05/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 00:29
Expedição de intimação.
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06/05/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 12:15
Conclusos para despacho
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22/10/2019 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 21/10/2019 23:59:59.
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02/10/2019 17:34
Juntada de Petição de petição
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02/09/2019 13:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2019 13:20
Juntada de Termo de audiência
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22/08/2019 10:19
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 16:20
Juntada de Petição de petição
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12/08/2019 12:29
Juntada de Petição de certidão
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12/08/2019 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2019 14:34
Juntada de Petição de diligência
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05/08/2019 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2019 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2019 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2019 14:02
Expedição de citação.
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26/07/2019 14:02
Expedição de intimação.
-
26/07/2019 14:02
Expedição de intimação.
-
26/07/2019 14:02
Expedição de intimação.
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26/07/2019 10:21
Juntada de ato ordinatório
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26/07/2019 10:19
Audiência conciliação designada para 22/08/2019 11:20.
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09/07/2019 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 07:55
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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