17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:23

Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
18/03/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 13:56

Conhecido o recurso de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA - CPF: *59.***.*46-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
18/03/2025 12:46

Conhecido o recurso de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA - CPF: *59.***.*46-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025 16:01

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/01/2025 16:04

Solicitado dia de julgamento
13/01/2025 16:28

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Renato Ribeiro Marques da Costa ATO ORDINATÓRIO 8048632-03.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Nilzete Santana Mascarenhas Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048632-03.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
28/09/2024 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:30

Cominicação eletrônica
26/09/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 09:38

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:06

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:54

Declarada incompetência
17/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:35

Decorrido prazo de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:15

Decorrido prazo de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:46

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:12

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:21

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:18

Decorrido prazo de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA em 27/03/2024 23:59.
11/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:18

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
28/02/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 02:26

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:44

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/01/2024 10:03

Solicitado dia de julgamento
10/12/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:38

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:09

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8048632-03.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Nilzete Santana Mascarenhas Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048632-03.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Versam os autos sobre requerimento de cumprimento autônomo de sentença mandamental, quanto à OBRIGAÇÃO DE FAZER, formulado por NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA , em face do Mandando de Segurança coletivo tombado sob o nº 8016794-81.2019.8.05.0000, movido pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em sede do qual o Tribunal Pleno deste E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu a segurança, “para assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os devidos reflexos em todas as parcelas que têm o vencimento/subsídio como base de cálculo.” O Estado da Bahia contestou ao id 53302738, suscitando preliminares e impugnando o mérito.

Do exposto, considerando o princípio da não surpresa, insculpido no art. 10 do CPC, com base no art. 933 do mesmo diploma, intime-se o exequente para, querendo, contraditar as manifestações do ente público.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data de inclusão no sistema.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator
09/11/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:52

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:45

Decorrido prazo de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA em 31/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:56

Decorrido prazo de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 27/09/2023.
28/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:50

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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