TJBA - 8006033-67.2021.8.05.0146

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

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Polo Ativo

Partes

GENICLEI BERNARDINO PEREIRA

CPF *29.***.*80-53

Advogados

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

OAB: 19982/BA

CPF *89.***.*99-34

CIRO SILVA DE SOUSA

OAB: 37965/BA

CPF *11.***.*15-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.149/0002-24

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

CORONEL PM PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2024 10:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 22:01

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 19:24

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 11/11/2023 23:39

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 11/11/2023 23:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8006033-67.2021.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Geniclei Bernardino Pereira Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Impetrado: Coronel Pm Paulo José Reis De Azevedo Coutinho Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8006033-67.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR IMPETRANTE: GENICLEI BERNARDINO PEREIRA Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982) IMPETRADO: Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Considerando a certidão ID. 419155375, dê-se baixa e arquivem-se.

    Salvador, 8 de novembro de 2023.

    Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ AUDITOR

  • 09/11/2023 16:21

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 19:06

    Expedição de despacho.

  • 08/11/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 17:10

    Expedição de sentença.

  • 08/11/2023 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 21:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 20:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:41

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 05/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 19:54

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 05/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 19:53

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 05/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 04:39

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 18/10/2023 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 20/09/2023 05:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 05:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA

  • 12/09/2023 08:03

    Expedição de sentença.

  • 12/09/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2023 16:54

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2023 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 05/09/2023 23:45

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

  • 05/09/2023 23:42

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 23/08/2023 23:59.

  • 05/09/2023 21:23

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

  • 05/09/2023 21:20

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 23/08/2023 23:59.

  • 05/09/2023 20:16

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

  • 05/09/2023 20:13

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 23/08/2023 23:59.

  • 05/09/2023 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:51

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2023 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2023 13:06

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 19/08/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 17/08/2023 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/08/2023 18:32

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 27/07/2023 18:13

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2023 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:14

    Expedição de decisão.

  • 27/07/2023 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 15:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 23:29

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 05:33

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 04/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 09:34

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2023 09:27

    Expedição de despacho.

  • 10/07/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2023 18:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 17:57

    Publicado Despacho em 26/06/2023.

  • 28/06/2023 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 22/06/2023 08:29

    Expedição de despacho.

  • 22/06/2023 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 15:18

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 18/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 15/06/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/06/2023 09:41

    Expedição de intimação.

  • 15/06/2023 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 16:59

    Declarada incompetência

  • 09/05/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 05:48

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 01/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/06/2022 17:14

    Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

  • 12/06/2022 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 09/06/2022 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/06/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2022 08:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 05:08

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 25/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 17:47

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 19/05/2022 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 15:25

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2022 15:25

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/05/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 07:10

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 07:10

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/02/2022 21:09

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 25/02/2022 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 25/02/2022 21:08

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 25/02/2022 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 25/02/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2022 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/02/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 03/02/2022 23:59.

  • 17/11/2021 14:36

    Publicado Intimação em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2021 07:36

    Decorrido prazo de GENICLEI BERNARDINO PEREIRA em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:54

    Publicado Intimação em 04/11/2021.

  • 10/11/2021 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 07/11/2021 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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