TJBA - 8003295-07.2023.8.05.0124
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2024 05:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 01/11/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITAPARICA DECISÃO 8003295-07.2023.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica Exequente: Municipio De Vera Cruz Advogado: Igor Pinho Dos Santos (OAB:BA39123) Executado: Lazar Empreendimentos Turisticos Sa Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Advogado: Italo Israel Santana (OAB:BA48625) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003295-07.2023.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITAPARICA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA CRUZ Advogado(s): IGOR PINHO DOS SANTOS (OAB:BA39123) EXECUTADO: LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA Advogado(s): RICARDO ALPIRE (OAB:BA17808), ITALO ISRAEL SANTANA (OAB:BA48625) DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de reconhecimento de conexão entre estes autos e a ação anulatória nº 8001979-56.2023.8.05.0124, tendo em vista que ambas as ações envolvem as mesmas partes e idêntica causa de pedir.
Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil: “Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.” Assim, com base no art. 337, inciso VII, § 5º do CPC, e atendidos os requisitos legais, determino o apensamento dos processos mencionados, conforme o disposto no art. 55, § 1º do CPC, para processamento conjunto e julgamento simultâneo, a fim de evitar decisões conflitantes.
Proceda-se ao apensamento, com a devida certificação do teor desta decisão nos autos da ação nº 8001979-56.2023.8.05.0124.
Determino a suspensão da presente execução até o julgamento da ação anulatória.
Publique-se.
Intimem-se.
Itaparica/BA, data do registro no sistema.
GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito -
30/09/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 16:05
Expedição de decisão.
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26/08/2024 13:20
Expedição de despacho.
-
26/08/2024 13:20
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8001979-56.2023.8.05.0124
-
08/07/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 11:44
Juntada de Certidão
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10/06/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 22:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 16/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 11:31
Expedição de despacho.
-
28/02/2024 17:40
Expedição de ato ordinatório.
-
28/02/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 10:39
Conclusos para despacho
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10/01/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 15:20
Expedição de ato ordinatório.
-
24/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 00:57
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 07:47
Expedição de despacho.
-
25/10/2023 07:46
Juntada de citação
-
04/10/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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