10/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8031902-79.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Therezinha Tavares Batista Neves Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Advogado: Rafael Do Carmo Santos (OAB:BA69706) Requerente: Celia Maria Tavares Batista Neves Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Advogado: Rafael Do Carmo Santos (OAB:BA69706) Requerente: Eunice Maria Tavares Batista Neves Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Advogado: Rafael Do Carmo Santos (OAB:BA69706) Requerente: Euvaldo De Castro Batista Neves Filho Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Advogado: Rafael Do Carmo Santos (OAB:BA69706) Requerente: Marcelo Tavares Batista Neves Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Advogado: Rafael Do Carmo Santos (OAB:BA69706) Requerente: Marco Antonio Tavares Batista Neves Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Advogado: Rafael Do Carmo Santos (OAB:BA69706) Requerente: Misael Tavares Neto Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Advogado: Rafael Do Carmo Santos (OAB:BA69706) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8031902-79.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: THEREZINHA TAVARES BATISTA NEVES e outros (6) Advogado(s): JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (OAB:BA58465), RAFAEL DO CARMO SANTOS (OAB:BA69706) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado, pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 423184808, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 52.038,99, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
02/10/2024 10:51

Cominicação eletrônica
02/10/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:51

Homologado o pedido
25/07/2024 11:23

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
03/05/2024 07:30

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
18/01/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 04:02

Publicado Despacho em 10/11/2023.
16/11/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
09/11/2023 10:09

Comunicação eletrônica
09/11/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:59

Conclusos para julgamento
06/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
07/07/2023 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2023 12:28

Expedição de ato ordinatório.
07/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2023 01:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/06/2023 19:00

Decorrido prazo de THEREZINHA TAVARES BATISTA NEVES em 27/04/2023 23:59.
27/05/2023 02:17

Decorrido prazo de MISAEL TAVARES NETO em 27/04/2023 23:59.
27/05/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TAVARES BATISTA NEVES em 27/04/2023 23:59.
27/05/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BATISTA NEVES em 27/04/2023 23:59.
27/05/2023 02:17

Decorrido prazo de EUVALDO DE CASTRO BATISTA NEVES FILHO em 27/04/2023 23:59.
27/05/2023 02:17

Decorrido prazo de EUNICE MARIA TAVARES BATISTA NEVES em 27/04/2023 23:59.
27/05/2023 02:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA TAVARES BATISTA NEVES em 27/04/2023 23:59.
13/05/2023 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.
06/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
09/04/2023 11:03

Expedição de ato ordinatório.
09/04/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 11:01

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:47

Decorrido prazo de EUVALDO DE CASTRO BATISTA NEVES FILHO em 26/08/2022 23:59.
21/09/2022 11:47

Decorrido prazo de MISAEL TAVARES NETO em 26/08/2022 23:59.
15/09/2022 06:11

Decorrido prazo de EUNICE MARIA TAVARES BATISTA NEVES em 26/08/2022 23:59.
14/09/2022 17:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TAVARES BATISTA NEVES em 26/08/2022 23:59.
14/09/2022 13:27

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BATISTA NEVES em 26/08/2022 23:59.
13/09/2022 22:27

Publicado Intimação em 09/08/2022.
13/09/2022 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 17:37

Publicado Intimação em 09/08/2022.
13/09/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 18:06

Decorrido prazo de CELIA MARIA TAVARES BATISTA NEVES em 26/08/2022 23:59.
12/09/2022 15:40

Decorrido prazo de THEREZINHA TAVARES BATISTA NEVES em 26/08/2022 23:59.
12/09/2022 15:07

Publicado Intimação em 09/08/2022.
12/09/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 14:41

Publicado Intimação em 09/08/2022.
12/09/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 11:33

Publicado Intimação em 09/08/2022.
12/09/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
11/09/2022 12:20

Publicado Intimação em 09/08/2022.
11/09/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022
10/09/2022 17:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.
10/09/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
01/09/2022 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:21

Expedição de intimação.
08/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2022 11:04

Conclusos para julgamento
28/10/2021 03:35

Decorrido prazo de EUNICE MARIA TAVARES BATISTA NEVES em 27/08/2021 23:59.
28/10/2021 03:22

Decorrido prazo de THEREZINHA TAVARES BATISTA NEVES em 27/08/2021 23:59.
28/10/2021 03:22

Decorrido prazo de MISAEL TAVARES NETO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 01:31

Decorrido prazo de CELIA MARIA TAVARES BATISTA NEVES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 01:31

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BATISTA NEVES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 01:31

Decorrido prazo de EUVALDO DE CASTRO BATISTA NEVES FILHO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 01:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TAVARES BATISTA NEVES em 27/08/2021 23:59.
22/08/2021 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.
15/08/2021 08:02

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
15/08/2021 08:02

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
15/08/2021 08:02

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
15/08/2021 08:01

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
15/08/2021 08:01

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
15/08/2021 08:01

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
15/08/2021 08:01

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 01:27

Decorrido prazo de MISAEL TAVARES NETO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TAVARES BATISTA NEVES em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:27

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BATISTA NEVES em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:27

Decorrido prazo de EUVALDO DE CASTRO BATISTA NEVES FILHO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:22

Decorrido prazo de EUNICE MARIA TAVARES BATISTA NEVES em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:22

Decorrido prazo de CELIA MARIA TAVARES BATISTA NEVES em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:22

Decorrido prazo de THEREZINHA TAVARES BATISTA NEVES em 25/05/2021 23:59.
23/05/2021 07:06

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 11:51

Expedição de citação.
17/05/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 02:52

Decorrido prazo de MISAEL TAVARES NETO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 02:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TAVARES BATISTA NEVES em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 02:52

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BATISTA NEVES em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 02:52

Decorrido prazo de EUVALDO DE CASTRO BATISTA NEVES FILHO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 02:52

Decorrido prazo de EUNICE MARIA TAVARES BATISTA NEVES em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 02:52

Decorrido prazo de CELIA MARIA TAVARES BATISTA NEVES em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 02:52

Decorrido prazo de THEREZINHA TAVARES BATISTA NEVES em 12/05/2021 23:59.
21/04/2021 19:07

Publicado Despacho em 19/04/2021.
21/04/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
16/04/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 06:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:51

Conclusos para despacho
12/04/2021 04:07

Publicado Despacho em 09/04/2021.
12/04/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 10:26

Conclusos para despacho
29/03/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 07:20

Conclusos para despacho
25/03/2021 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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