TJBA - 8006501-96.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 19:14
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 19:14
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 12:13
Expedição de intimação.
-
09/05/2025 00:19
Expedição de intimação.
-
09/05/2025 00:19
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
17/01/2025 14:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/12/2024 23:59.
-
17/01/2025 09:25
Expedição de intimação.
-
06/12/2024 12:00
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006501-96.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Janildo Barbosa Santos Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006501-96.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: JANILDO BARBOSA SANTOS Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença.
Sobreveio despacho determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.
Apresentada retificação, conforme petição de ID 469751303 (e anexos).
Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.
EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
01/11/2024 16:29
Expedição de intimação.
-
29/10/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006501-96.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Janildo Barbosa Santos Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006501-96.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: JANILDO BARBOSA SANTOS Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Compulsando os autos, depreende-se que a parte exequente acresceu aos cálculos valores referentes à contribuição previdenciária, matéria alheia à Fazenda Pública Ante o exposto, INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com a retificação na planilha de cálculos, adequando-a nos moldes aqui fixados (notadamente: remoção da contribuição previdenciária devida).
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
22/10/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 09:35
Expedição de intimação.
-
18/10/2024 14:25
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
15/10/2024 01:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006501-96.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Janildo Barbosa Santos Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006501-96.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: JANILDO BARBOSA SANTOS Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazerestabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente e, para, querendo, nos termos do art. 535 do do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.
Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, observar-se-á o seguinte, conforme o caso: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Em caso de impugnação, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar.
INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos fichas financeiras correspondentes aos meses computados (Do período em comento: 2019 a 2021).
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
05/10/2024 04:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/09/2024 23:59.
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04/10/2024 16:30
Conclusos para decisão
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04/10/2024 16:29
Expedição de intimação.
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23/07/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 11:35
Expedição de intimação.
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19/07/2024 00:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 17:49
Conclusos para decisão
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16/07/2024 17:49
Expedição de ato ordinatório.
-
16/07/2024 17:44
Processo Desarquivado
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30/05/2024 10:25
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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13/12/2023 18:28
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
-
13/12/2023 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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24/11/2023 14:47
Baixa Definitiva
-
24/11/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 14:47
Expedição de ato ordinatório.
-
24/11/2023 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2023 14:43
Expedição de ato ordinatório.
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24/11/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 19:30
Recebidos os autos
-
16/11/2023 19:30
Juntada de decisão
-
16/11/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/03/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/02/2023 20:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/02/2023 23:59.
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09/02/2023 14:35
Juntada de Petição de contra-razões
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07/02/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/02/2023 17:09
Expedição de intimação.
-
07/02/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/02/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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04/02/2023 06:04
Decorrido prazo de JANILDO BARBOSA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
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02/02/2023 11:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/01/2023 18:34
Publicado Intimação em 12/12/2022.
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11/01/2023 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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26/12/2022 09:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/11/2022 23:59.
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22/12/2022 11:22
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
22/12/2022 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
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06/12/2022 19:35
Expedição de intimação.
-
06/12/2022 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2022 19:07
Expedição de intimação.
-
06/12/2022 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2022 19:07
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2022 15:31
Conclusos para julgamento
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22/11/2022 15:29
Expedição de intimação.
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22/11/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2022 16:56
Decorrido prazo de JANILDO BARBOSA SANTOS em 07/10/2022 23:59.
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18/10/2022 15:38
Expedição de intimação.
-
18/10/2022 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 23:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/09/2022 23:59.
-
15/10/2022 15:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/10/2022 12:11
Conclusos para decisão
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13/10/2022 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2022 10:55
Juntada de Petição de réplica
-
21/09/2022 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 20:21
Publicado Intimação em 15/09/2022.
-
21/09/2022 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
14/09/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2022 13:15
Expedição de citação.
-
14/09/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 13:09
Expedição de citação.
-
14/09/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2022 12:33
Publicado Intimação em 31/08/2022.
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12/09/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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31/08/2022 10:16
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2022 08:31
Expedição de citação.
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30/08/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 08:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
29/08/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 11:08
Conclusos para despacho
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24/08/2022 11:01
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
24/08/2022 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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