TJBA - 0501749-66.2019.8.05.0146
1ª instância - 1Vara Criminal - Juazeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 12:59
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 11:57
Juntada de termo de remessa
-
04/06/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 11:09
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:17
Juntada de termo de remessa
-
03/06/2025 16:51
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
14/05/2025 22:18
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 16:48
Expedição de Edital.
-
14/05/2025 10:52
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 10:52
Expedição de intimação.
-
13/05/2025 21:09
Julgado improcedente o pedido
-
30/04/2025 12:46
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 12:19
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/04/2025 08:01
Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 08:00
Decorrido prazo de DIOGO LOHAR PARANAN LIMA em 28/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 19:36
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/04/2025 15:59
Expedição de ato ordinatório.
-
09/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 15:33
Juntada de Petição de 0501749_66.2019.8.05.0146_Alegações Finais. Rece
-
08/04/2025 11:33
Expedição de ato ordinatório.
-
08/04/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 14:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
07/04/2025 14:06
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 07/04/2025 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
-
07/04/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
29/03/2025 01:39
Mandado devolvido Negativamente
-
27/03/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 09:28
Juntada de informação
-
25/03/2025 09:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
24/03/2025 15:01
Expedição de ato ordinatório.
-
24/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:48
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 14:46
Juntada de termo de remessa
-
24/03/2025 14:43
Expedição de Ofício.
-
18/02/2025 09:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
14/02/2025 16:46
Expedição de ato ordinatório.
-
14/02/2025 16:39
Expedição de ato ordinatório.
-
14/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:19
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 07/04/2025 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
-
03/12/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
27/10/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DECISÃO 0501749-66.2019.8.05.0146 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Juazeiro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jerrinaldo Júnior Fernandes Da Silva Bispo Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Advogado: Rafael Lino De Sousa (OAB:BA32437) Reu: Bruno De Souza Reu: Diogo Lohar Paranan Lima Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Juazeiro Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Juazeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501749-66.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JERRINALDO JÚNIOR FERNANDES DA SILVA BISPO e outros (2) Advogado(s): DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982), CIRO SILVA DE SOUSA registrado(a) civilmente como CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), RAFAEL LINO DE SOUSA (OAB:BA32437) DECISÃO Vistos, etc.
Pretende o MP suspender o SURSIS PROCESSUAL dos denunciados JERRINALDO JÚNIOR FERNANDES DA SILVA BISPO e BRUNO DE SOUZA , sob alegação de ausência de cumprimento.
De fato, dispõe o artigo 89 da lei 9099/95, em seu §3º, que “A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.” Nestes termos, intimado o acusado, bem como a Defesa para justificar o não cumprimento do acordo processual, preferiram a inércia.
Isto Posto, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, retornando este o regular processamento em relação a JERRINALDO JÚNIOR FERNANDES DA SILVA BISPO e BRUNO DE SOUZA.
Intimem-se o MP e Defesa.
Após, conclusos.
Juazeiro, 21 de outubro de 2024.
EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito -
24/10/2024 17:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
22/10/2024 12:05
Expedição de decisão.
-
21/10/2024 19:25
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
17/10/2024 13:31
Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 13:31
Decorrido prazo de JERRINALDO JÚNIOR FERNANDES DA SILVA BISPO em 14/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 20:06
Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 01:33
Publicado Despacho em 08/10/2024.
-
14/10/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DESPACHO 0501749-66.2019.8.05.0146 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Juazeiro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jerrinaldo Júnior Fernandes Da Silva Bispo Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Advogado: Rafael Lino De Sousa (OAB:BA32437) Reu: Bruno De Souza Reu: Diogo Lohar Paranan Lima Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Juazeiro Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Juazeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501749-66.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JERRINALDO JÚNIOR FERNANDES DA SILVA BISPO e outros (2) Advogado(s): DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982), CIRO SILVA DE SOUSA registrado(a) civilmente como CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), RAFAEL LINO DE SOUSA (OAB:BA32437) DESPACHO Sobre a promoção ID 466510963, ouça-se a Defesa de Jerrinaldo e Bruno, no prazo de cinco dias.
Após, conclusos.
JUAZEIRO/BA, 3 de outubro de 2024.
EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito -
04/10/2024 11:39
Expedição de despacho.
-
03/10/2024 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 17:15
Juntada de Petição de 0501749_66.2019.8.05.0146_Parecer_Descumprimen
-
30/09/2024 16:12
Expedição de ato ordinatório.
-
30/09/2024 16:12
Expedição de Informações.
-
30/09/2024 15:58
Juntada de devolução de carta precatória
-
26/09/2024 00:08
Decorrido prazo de JERRINALDO JÚNIOR FERNANDES DA SILVA BISPO em 24/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2024 02:23
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 09/09/2024.
-
14/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
13/09/2024 08:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
12/09/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
12/09/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
10/09/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 15:27
Juntada de termo de remessa
-
05/09/2024 19:29
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2024 13:23
Expedição de intimação.
-
05/09/2024 13:23
Expedição de intimação.
-
05/09/2024 13:23
Expedição de intimação.
-
05/09/2024 12:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
05/09/2024 12:26
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 05/09/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
-
05/09/2024 11:52
Juntada de informação
-
04/09/2024 08:02
Juntada de informação
-
28/08/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
30/07/2024 08:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
29/07/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 14:43
Juntada de termo de remessa
-
24/07/2024 14:38
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
24/07/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 14:34
Expedição de ato ordinatório.
-
24/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:19
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 05/09/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
-
29/04/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 09:48
Conclusos para julgamento
-
18/01/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 11:00
Juntada de Petição de 0501749_66.2019.8.05.0146_prescrição virtual_i
-
16/01/2024 11:40
Expedição de intimação.
-
16/01/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 18:02
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
26/10/2022 14:32
Comunicação eletrônica
-
26/10/2022 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
18/10/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/06/2022 00:00
Mero expediente
-
16/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
18/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2021 00:00
Publicação
-
08/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
07/07/2021 00:00
Petição
-
06/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
06/07/2021 00:00
Petição
-
06/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2021 00:00
Mero expediente
-
05/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
25/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2020 00:00
Petição
-
15/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2020 00:00
Publicação
-
07/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2020 00:00
Mero expediente
-
05/05/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/05/2020 00:00
Petição
-
05/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2020 00:00
Mero expediente
-
04/05/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/05/2020 00:00
Petição
-
09/03/2020 00:00
Documento
-
05/03/2020 00:00
Audiência Designada
-
05/03/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2020 00:00
Mandado
-
14/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
14/02/2020 00:00
Mandado
-
07/02/2020 00:00
Publicação
-
07/02/2020 00:00
Documento
-
05/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/02/2020 00:00
Documento
-
05/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
05/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
05/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
04/02/2020 00:00
Audiência Designada
-
04/02/2020 00:00
Mero expediente
-
04/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/02/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/02/2020 00:00
Petição
-
29/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
29/01/2020 00:00
Mandado
-
29/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
29/01/2020 00:00
Mandado
-
19/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/12/2019 00:00
Petição
-
16/12/2019 00:00
Mero expediente
-
13/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2019 00:00
Petição
-
11/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2019 00:00
Mero expediente
-
10/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/11/2019 00:00
Petição
-
06/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/10/2019 00:00
Documento
-
29/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2019 00:00
Mandado
-
23/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
23/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/10/2019 00:00
Denúncia
-
22/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
18/10/2019 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
18/10/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
04/10/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
04/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
04/10/2019 00:00
Mero expediente
-
30/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
30/09/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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