19/07/2025 05:40

Publicado Intimação em 30/06/2025.
19/07/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:37

Juntada de Petição de parecer
28/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:52

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 31/10/2024 23:59.
09/11/2024 18:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 31/10/2024 23:59.
04/11/2024 20:06

Publicado Intimação em 09/10/2024.
04/11/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
15/10/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000505-79.2023.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Autor: Maria De Jesus Silva Advogado: Marcos Eduardo Cardoso Fernandes (OAB:BA55203) Reu: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000505-79.2023.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s): MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB:BA55203) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO Vistos, etc. 1.

A parte ré arguiu em petição de ID. 450629400 incompetência territorial, afirmando que a parte autora reside em Uberlândia/MG. 2.

Instada a se manifestar, a parte autora arguiu em ID. 451397389 não proceder tal informação, reforçando os comprovantes de residência do ID. 448532786.

Analisando os comprovantes acostados aos autos, tanto no ID. 448532786 e 384445475, vejo que assiste razão a parte autora que logrou êxito em comprovar o seu correto domicílio em Gandu/BA, tendo em vista que as faturas constam da data de 10/05/2024 e 10/01/2021 respectivamente. 3.

Portanto, indefiro o pedido de incompetência territorial e determino o regular procedimento do feito. 4.

Partes legítimas e bem representadas, motivo por que dou o feito por saneado. 5.

O ponto controvertido visa estabelecer quem é o responsável pela assinatura no contrato juntado aos autos. 6.

O julgamento da lide depende, então, de prova pericial (artigo 370 do CPC). 7.

A fim de ser realizada perícia grafotécnica, nomeio a perita SOLANGE RODRIGUES VITORINO ([email protected]), a qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). 8.

Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (artigo 465, §1º, II e III, do CPC). 9.

Considerando que a parte autora impugnou a autenticidade constante no contrato juntado neste processo, cabe à instituição financeira ré o ônus de provar essa autenticidade por intermédio de perícia grafotécnica, em obediência ao art. 429, II, do CPC, e ao Tema Repetitivo n. 1.061 do C.

STJ.

Em tal hipótese, compete ao banco demandado o pagamento dos honorários periciais.

Como destacou o Min.

Marco Aurélio Bellizze, por ocasião do julgamento do REsp n. 1.846.649/MA, que ensejou o Tema n. 1.061, “Aqui não se cuida de inversão do ônus probatório com a imposição de a casa bancária arcar com os custos da perícia, mas sim quanto à imposição legal de a parte que produziu o documento suportar o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura constante no contrato e oportunamente impugnada pelo mutuário, o que abrange a produção da perícia grafotécnica”.

Desde já advirto que na hipótese de não pagamento dos honorários periciais pelo banco réu, estará preclusa a produção de prova pericial, cuja ausência e as consequências daí advindas serão sopesadas em sentença, à luz das regras de distribuição do ônus da prova. 10.

Assim, intime-se a perita judicial para estimar seus honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Com a estimativa acima, intime-se o requerido para manifestação. 11.1.

Havendo concordância, deve o demandado promover o depósito judicial dos honorários periciais em 5 (cinco) dias. 11.2.

Havendo discordância, tornem conclusos para fixação dos honorários. 12.

Com o depósito, intime-se a perita para designar data, hora e local para colheita do padrão de assinaturas, caso entenda necessário.

Sendo promovida a indicação, deve o Cartório, independente de conclusão, intimar as partes através de seus patronos. 13.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 14.

Desde já, formulo os quesitos do juízo: 1- A assinatura exarada no contrato acostado aos autos proveio do punho da parte autora? 2- Preste a Sra. perita os esclarecimentos que entender necessários. 15.

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). 16.

Com a entrega do laudo pericial, expeça-se alvará para pagamento à perita, a qual deve indicar seus dados bancários (preferencialmente chave PIX). 17.

Antecipando-me, defiro a requisição dos documentos necessários e imprescindíveis para realização da perícia, caso a perita os solicite, ficando, de logo, dispensada a apresentação dos documentos originais, se a perita não os solicitar. 18.

Intimem-se.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000505-79.2023.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Autor: Maria De Jesus Silva Advogado: Marcos Eduardo Cardoso Fernandes (OAB:BA55203) Reu: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000505-79.2023.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s): MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB:BA55203) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DESPACHO Vistos, etc.

Em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa, determino a intimação da autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID. 450629400.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
04/10/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:58

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:28

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 10/04/2024 23:59.
23/03/2024 17:38

Publicado Intimação em 18/03/2024.
23/03/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 13:52

Expedição de intimação.
14/03/2024 13:52

Expedição de citação.
14/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:27

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 21:31

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 22/06/2023 23:59.
12/08/2023 21:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 22/06/2023 23:59.
12/08/2023 21:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 22/06/2023 23:59.
12/08/2023 14:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 22/06/2023 23:59.
12/08/2023 14:24

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 22/06/2023 23:59.
04/08/2023 18:13

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:13

Expedição de intimação.
04/08/2023 18:13

Expedição de citação.
04/08/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 04:52

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES em 20/06/2023 23:59.
25/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:34

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
04/06/2023 20:55

Publicado Citação em 29/05/2023.
04/06/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
26/05/2023 14:39

Expedição de intimação.
26/05/2023 14:39

Expedição de citação.
26/05/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE JESUS SILVA - CPF: *88.***.*33-00 (AUTOR).
03/05/2023 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 10:32

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:32

Distribuído por sorteio
02/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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