TJBA - 8003935-71.2023.8.05.0039

27/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/05/2025 23:59.

17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 14/03/2025 23:59.

17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/03/2025 23:59.

16/06/2025 14:16

Conclusos para decisão

16/06/2025 14:16

Expedição de ato ordinatório.

16/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.

16/02/2025 09:03

Publicado Intimação em 14/02/2025.

16/02/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025 10:30

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025 13:09

Expedição de intimação.

12/02/2025 13:09

Expedição de RPV.

23/01/2025 11:19

Expedição de intimação.

22/01/2025 17:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/12/2024 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2024 23:59.

14/12/2024 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2024 23:59.

12/12/2024 12:12

Conclusos para decisão

11/12/2024 22:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2024 08:22

Expedição de intimação.

17/10/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024 16:41

Conclusos para decisão

07/10/2024 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2024 16:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/09/2024 11:54

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2024 11:30

Recebidos os autos

28/09/2024 11:30

Juntada de decisão

28/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023 18:01

Expedição de intimação.

06/09/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/08/2023 23:59.

14/08/2023 20:32

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 03/08/2023 23:59.

14/08/2023 20:21

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 03/08/2023 23:59.

14/08/2023 20:00

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 03/08/2023 23:59.

14/08/2023 19:53

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 03/08/2023 23:59.

14/08/2023 19:38

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 03/08/2023 23:59.

14/08/2023 16:33

Conclusos para despacho

14/08/2023 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado

30/07/2023 01:16

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 28/07/2023 23:59.

15/07/2023 02:06

Publicado Intimação em 13/07/2023.

15/07/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

13/07/2023 16:21

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

12/07/2023 14:34

Expedição de Informações.

12/07/2023 14:03

Expedição de intimação.

12/07/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023 14:03

Expedição de Ofício.

12/07/2023 12:32

Expedição de intimação.

12/07/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023 16:37

Expedição de intimação.

11/07/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2023 11:39

Conclusos para julgamento

11/07/2023 11:38

Expedição de intimação.

11/07/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.

11/07/2023 11:34

Expedição de intimação.

11/07/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023 08:59

Conclusos para julgamento

06/07/2023 08:29

Conclusos para despacho

03/07/2023 21:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023 09:51

Expedição de intimação.

30/06/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 13/06/2023.

28/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

07/06/2023 18:29

Expedição de intimação.

07/06/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023 17:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/06/2023 15:00

Conclusos para decisão

06/06/2023 13:32

Conclusos para despacho

06/06/2023 13:03

Juntada de Petição de réplica

03/06/2023 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

03/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

01/06/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023 09:31

Expedição de citação.

20/04/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023 07:56

Conclusos para decisão

19/04/2023 07:56

Distribuído por sorteio