28/09/2024 11:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/09/2024 11:30

Baixa Definitiva
28/09/2024 11:30

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:42

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 23/09/2024 23:59.
01/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
24/08/2024 09:22

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 06:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (REPRESENTANTE) e não-provido
19/08/2024 16:28

Deliberado em sessão - julgado
10/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:46

Incluído em pauta para 19/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
29/07/2024 13:22

Solicitado dia de julgamento
22/07/2024 16:50

Conclusos para julgamento
19/07/2024 14:16

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024 08:42

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
28/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
15/06/2024 00:37

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 14/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 04:51

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 16:06

Deliberado em sessão - julgado
27/04/2024 01:09

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:09

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:21

Incluído em pauta para 06/05/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
11/04/2024 15:18

Solicitado dia de julgamento
14/12/2023 06:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:46

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:00

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:13

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:40

Expedição de intimação.
23/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2023 09:03

Expedição de Certidão.
07/10/2023 01:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:40

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 03:39

Publicado Decisão em 03/10/2023.
04/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 15:44

Cominicação eletrônica
02/10/2023 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 03:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.
29/09/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 06:49

Cominicação eletrônica
27/09/2023 06:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
25/09/2023 11:14

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:06

Recebidos os autos
14/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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