25/11/2023 19:05

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 19:22

Publicado Decisão em 10/11/2023.
11/11/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ DECISÃO 8005913-68.2023.8.05.0141 Petição Criminal Jurisdição: Jequié Requerido: Cilas Libarino Barros Requerente: Bahia Tribunal De Justica Advogado: Larissa Nascimento De Sousa (OAB:SP454904) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8005913-68.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ REQUERENTE: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA Advogado(s): LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB:SP454904) REQUERIDO: CILAS LIBARINO BARROS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

CILAS LIBARINO BARROS, qualificado nos autos, por conduto de advogada, requer AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, alegando, em apertada síntese, que foi condenado a pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime fechado, estando recolhido na Penitenciária Desembargador Adriano Marrey, em Guarulhos/SP, contudo, sua família reside em Ipiaú/BA, o que dificulta as visitas.

Considerando que esta 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié não possui competência para processar o presente pedido de transferência do local de cumprimento de pena, cuja competência é da Vara de Execução Penal, declino da competência e determino a remessa destes autos à Vara de Execução Penal desta Comarca, com as cautelas e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Jequié/BA, 24 de outubro de 2023.

Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
09/11/2023 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
08/11/2023 18:42

Baixa Definitiva
08/11/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:39

Expedição de decisão.
08/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:08

Declarada incompetência
18/10/2023 11:08

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:08

Exclusão do Juízo 100% Digital
18/10/2023 10:10

Inclusão no Juízo 100% Digital
18/10/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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