30/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
29/11/2024 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8004481-85.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Valdeci Alves Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004481-85.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: VALDECI ALVES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: VALDECI ALVES DOS SANTOS.

Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho.

Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado.

Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo.

Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel.

Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Barreiras - BA, 16 de setembro de 2024.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
02/10/2024 11:14

Expedição de sentença.
16/09/2024 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 12:34

Expedição de despacho.
10/06/2024 10:36

Publicado Despacho em 05/06/2024.
10/06/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
08/01/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
30/04/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:15

Expedição de ato ordinatório.
27/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:18

Mandado devolvido Positivamente
26/04/2022 19:51

Expedição de citação.
21/05/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:49

Conclusos para decisão
18/05/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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