TJBA - 0300564-97.2012.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 15:57
Arquivado Provisoriamente
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31/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 16:44
Decorrido prazo de ALUMINAL QUIMICA DO NORDESTE LTDA em 08/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0300564-97.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Executado: Aluminal Quimica Do Nordeste Ltda Advogado: Taisa Franca Resende Rocha (OAB:DF13701) Advogado: Karla Cristina Ferreira De Siqueira (OAB:DF13899) Advogado: Ronaldo Soares Rocha (OAB:DF12949) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0300564-97.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ALUMINAL QUIMICA DO NORDESTE LTDA Advogado(s): TAISA FRANCA RESENDE ROCHA (OAB:DF13701), KARLA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA (OAB:DF13899), RONALDO SOARES ROCHA (OAB:DF12949) DECISÃO A parte exequente informa, em petição ID 410942778, a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica.
VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
08/10/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 09:22
Expedição de decisão.
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04/10/2024 16:29
Expedição de ato ordinatório.
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04/10/2024 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/03/2024 12:06
Conclusos para decisão
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13/03/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 03:21
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 03:20
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/10/2023 23:59.
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20/09/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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02/10/2022 05:59
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2022 05:59
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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30/09/2021 00:00
Petição
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24/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
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14/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
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14/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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21/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/02/2018 00:00
Publicação
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16/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/02/2018 00:00
Suspensão Condicional do Processo
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15/02/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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19/11/2017 00:00
Petição
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17/11/2017 00:00
Publicação
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14/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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14/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/11/2017 00:00
Petição
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04/11/2016 00:00
Publicação
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02/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
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01/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/10/2016 00:00
Suspensão Condicional do Processo
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10/10/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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07/10/2016 00:00
Petição
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05/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
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08/07/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/11/2015 00:00
Petição
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03/11/2015 00:00
Petição
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27/04/2015 00:00
Desarquivamento
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06/11/2012 00:00
Expedição de Carta
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31/10/2012 00:00
Expedição de Carta
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13/08/2012 00:00
Mero expediente
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04/07/2012 00:00
Concluso para Despacho
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03/07/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2012
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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