TJBA - 8024499-93.2020.8.05.0001

11/01/2024 08:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/01/2024 08:55

Baixa Definitiva

11/01/2024 08:55

Transitado em Julgado em 11/01/2024

20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS SILVA FERREIRA em 19/12/2023 23:59.

19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

29/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.

18/11/2023 01:23

Publicado Decisão em 17/11/2023.

18/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

16/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023 09:58

Cominicação eletrônica

16/11/2023 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

15/11/2023 10:31

Conclusos para decisão

29/06/2023 17:37

Recebidos os autos

29/06/2023 17:37

Distribuído por sorteio