TJBA - 8001969-65.2022.8.05.0150
1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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17/07/2025 13:37
Expedição de intimação.
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17/07/2025 13:37
Expedição de intimação.
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17/07/2025 12:36
Expedição de intimação.
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17/07/2025 12:36
Expedição de intimação.
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17/07/2025 10:04
Julgado procedente em parte o pedido
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25/02/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 01:20
Mandado devolvido Negativamente
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10/01/2025 14:30
Juntada de Petição de alegações finais
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19/12/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 12:18
Conclusos para despacho
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05/11/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 12:58
Expedição de intimação.
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23/10/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 14:22
Conclusos para despacho
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14/10/2024 01:35
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO em 04/10/2024 23:59.
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13/10/2024 09:45
Publicado Intimação em 27/09/2024.
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13/10/2024 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001969-65.2022.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mauro Arley Saenz Pardo Advogado: Frederico Augusto Fontoura Loureiro (OAB:BA23385) Testemunha: Eliene Santos Ramos Testemunha: Layla Tuane Almeida Accioly Testemunha: Gilmar Matos De Oliveira Testemunha: Newton Torres Ainsworth Filho Vitima: Aline Ramos Cerqueira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2 ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas Rua Romualdo de Brito, S/N, Fórum Criminal da Comarca de Lauro de Freitas, Centro - CEP 42700-000, Lauro De Freitas-BA Fone: (71)32833613 / e-mail: [email protected] / Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001969-65.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MAURO ARLEY SAENZ PARDO Advogado(s): FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO registrado(a) civilmente como FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (OAB:BA23385) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da Defesa para apresentação das alegações finais, no prazo legal.
LAURO DE FREITAS/BA, 25 de setembro de 2024.
José Ciro Assunção Junior Técnico Judiciário -
25/09/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 11:23
Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS
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04/09/2024 15:40
Expedição de ato ordinatório.
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04/09/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 14:00
Juntada de Petição de petição DO MP_ACESSO GRAVAÇÃO
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22/08/2024 12:55
Expedição de intimação.
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20/08/2024 08:58
Expedição de intimação.
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07/08/2024 01:36
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/08/2024 23:59.
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22/07/2024 09:50
Expedição de intimação.
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22/07/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 16:49
Juntada de Certidão
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17/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:45
Juntada de informação
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14/06/2024 10:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
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13/06/2024 16:10
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/06/2024 11:15 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
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17/03/2024 01:10
Mandado devolvido Negativamente
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11/03/2024 11:11
Juntada de informação
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06/02/2024 11:52
Expedição de intimação.
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02/02/2024 10:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2024 11:15 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
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01/02/2024 15:55
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2024 10:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
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25/01/2024 11:58
Juntada de informação
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25/01/2024 11:55
Expedição de Ofício.
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25/01/2024 08:33
Juntada de informação
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25/01/2024 08:26
Expedição de Ofício.
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09/01/2024 16:16
Juntada de Petição de indica endereço da vítima 8001969_65.2022.8.05.0150
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08/01/2024 13:51
Expedição de intimação.
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08/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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30/12/2023 01:05
Mandado devolvido Negativamente
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27/12/2023 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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27/12/2023 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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20/12/2023 01:24
Mandado devolvido Negativamente
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13/12/2023 01:15
Mandado devolvido Negativamente
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06/12/2023 02:39
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO em 04/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:22
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO em 04/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:23
Publicado Intimação em 24/11/2023.
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06/12/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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01/12/2023 07:34
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 12:02
Juntada de informação
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30/11/2023 11:57
Expedição de Ofício.
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30/11/2023 11:48
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 11:44
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 10:48
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 10:45
Expedição de Mandado.
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24/11/2023 16:18
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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23/11/2023 11:32
Expedição de intimação.
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23/11/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 13:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2024 10:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
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29/08/2023 14:21
Conclusos para despacho
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12/08/2023 22:15
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:13
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:06
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 15:22
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 15:22
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO em 02/06/2023 23:59.
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08/08/2023 04:11
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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08/08/2023 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/07/2023 23:13
Decorrido prazo de MAURO ARLEY SAENZ PARDO em 14/06/2023 23:59.
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05/07/2023 11:36
Publicado Despacho em 25/05/2023.
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05/07/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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29/05/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 10:53
Expedição de intimação.
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07/02/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 16:48
Conclusos para despacho
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08/09/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 13:14
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 12:49
Juntada de informação
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19/05/2022 00:40
Mandado devolvido Negativamente
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28/03/2022 15:14
Expedição de Mandado.
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28/03/2022 10:43
Recebida a denúncia contra MAURO ARLEY SAENZ PARDO - CPF: *48.***.*40-06 (REU)
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23/03/2022 12:09
Conclusos para despacho
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23/03/2022 12:03
Juntada de informação
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22/03/2022 15:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/03/2022 13:35
Determinação de redistribuição por prevenção
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10/03/2022 15:20
Conclusos para despacho
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09/03/2022 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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