TJBA - 8004020-45.2021.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 10:23
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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19/10/2023 10:23
Baixa Definitiva
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19/10/2023 10:23
Transitado em Julgado em 19/10/2023
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19/10/2023 00:02
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 18/10/2023 23:59.
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13/10/2023 00:04
Decorrido prazo de PAULO CESAR MORAIS em 11/10/2023 23:59.
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09/10/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 02:29
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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04/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:24
Expedição de intimação.
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29/09/2023 12:27
Conhecido o recurso de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO - CNPJ: 13.***.***/0001-63 (REPRESENTANTE) e não-provido
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29/09/2023 11:55
Deliberado em sessão - julgado
-
11/09/2023 13:13
Incluído em pauta para 29/09/2023 09:00:00 SALA TARE.
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06/09/2023 08:50
Solicitado dia de julgamento
-
05/09/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 00:50
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 27/03/2023 23:59.
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27/03/2023 01:17
Decorrido prazo de PAULO CESAR MORAIS em 22/03/2023 23:59.
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27/03/2023 01:04
Publicado Intimação em 14/03/2023.
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27/03/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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20/03/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 13:30
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 13:30
Expedição de intimação.
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10/03/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
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17/09/2022 02:05
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 16/09/2022 23:59.
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09/09/2022 13:28
Juntada de Petição de contestação
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25/08/2022 09:17
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 10:14
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 08:45
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 08:45
Expedição de intimação.
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15/08/2022 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 09:27
Conclusos para decisão
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12/07/2022 01:15
Decorrido prazo de PAULO CESAR MORAIS em 11/07/2022 23:59.
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11/07/2022 00:55
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 08/07/2022 23:59.
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23/06/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2022 10:44
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 09:43
Publicado Intimação em 13/06/2022.
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13/06/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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10/06/2022 12:02
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 12:02
Expedição de intimação.
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06/06/2022 07:58
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/06/2022 06:12
Conclusos para decisão
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04/06/2022 05:07
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 02/06/2022 23:59.
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03/06/2022 11:53
Juntada de Petição de contra-razões
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12/05/2022 09:08
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 08:41
Publicado Intimação em 12/05/2022.
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12/05/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 12:44
Expedição de Certidão.
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11/05/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 12:44
Expedição de intimação.
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11/05/2022 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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11/05/2022 04:21
Decorrido prazo de PAULO CESAR MORAIS em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:04
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 06/05/2022 23:59.
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03/05/2022 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2022 08:19
Publicado Intimação em 12/04/2022.
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12/04/2022 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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11/04/2022 09:44
Expedição de Certidão.
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09/04/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2022 06:37
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2022 06:37
Expedição de intimação.
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07/04/2022 19:48
Conhecido o recurso de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO - CNPJ: 13.***.***/0001-63 (REPRESENTANTE) e não-provido
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06/04/2022 14:22
Deliberado em sessão - julgado
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21/03/2022 09:22
Expedição de Certidão.
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21/03/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 09:15
Expedição de Certidão.
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21/03/2022 09:15
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 15:50
Incluído em pauta para 06/04/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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22/02/2022 08:55
Retirado de pauta
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21/01/2022 14:46
Incluído em pauta para 09/02/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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20/01/2022 22:01
Solicitado dia de julgamento
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16/12/2021 18:44
Recebidos os autos
-
16/12/2021 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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