16/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 28/11/2024 23:59.
26/10/2024 17:32

Decorrido prazo de ELIANDRO JANUARIO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 17:32

Decorrido prazo de NEUSA SANTOS PEREIRA em 25/10/2024 23:59.
13/10/2024 14:01

Publicado Sentença em 04/10/2024.
13/10/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000461-88.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Eliandro Januario Dos Santos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Neusa Santos Pereira Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000461-88.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: ELIANDRO JANUARIO DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315), DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 10:16

Expedição de sentença.
29/09/2024 19:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
12/09/2023 04:47

Publicado Intimação em 08/05/2023.
12/09/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
28/08/2023 18:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/05/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:38

Expedição de ofício.
26/04/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:22

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:21

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/07/2022 15:09

Expedição de ofício.
14/07/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 16:14

Conclusos para despacho
05/08/2020 16:13

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:20

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2019 02:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IGUAÍ em 25/09/2019 23:59:59.
25/06/2019 21:59

Juntada de Petição de certidão
25/06/2019 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2019 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2019 15:05

Expedição de ofício.
24/04/2019 14:54

Juntada de Ofício
13/06/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 10:30

Juntada de termo
19/05/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 13:47

Conclusos para decisão
17/05/2018 13:46

Juntada de Certidão
14/02/2017 12:29

MANDADO
30/06/2016 14:16

MANDADO
28/06/2016 10:15

MANDADO
14/06/2016 13:49

MANDADO
14/06/2016 13:46

MANDADO
03/02/2016 12:49

REATIVAÇÃO
31/12/2015 17:46

Baixa Definitiva
31/12/2015 17:46

DEFINITIVO
02/12/2014 10:00

CONCLUSÃO
02/12/2014 09:44

PETIÇÃO
05/09/2014 09:49

RECEBIMENTO
09/06/2014 08:20

REMESSA
28/05/2014 10:25

MERO EXPEDIENTE
19/03/2014 09:55

CONCLUSÃO
19/03/2014 09:37

PETIÇÃO
17/03/2014 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2013 13:43

CONCLUSÃO
31/10/2013 13:42

PETIÇÃO
28/08/2013 13:41

AUDIÊNCIA
15/08/2013 13:41

DOCUMENTO
08/07/2013 09:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/06/2013 09:02

MERO EXPEDIENTE
28/02/2013 13:32

CONCLUSÃO
28/02/2013 13:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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