17/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:55

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 13:14

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0012019-79.2007.8.05.0001 Protesto Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Clivale Clinica Alberto Serravalle Ltda.

Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Requerido: Hemo Diagnosticos Pesquisas Clinicas Ltda. - Me Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969) Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905) Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0012019-79.2007.8.05.0001 Classe - Assunto: PROTESTO (191) Requerente REQUERENTE: CLIVALE CLINICA ALBERTO SERRAVALLE LTDA.

Requerido(a) REQUERIDO: HEMO DIAGNOSTICOS PESQUISAS CLINICAS LTDA. - ME, BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc...

Este juízo reconheceu a perda superveniente do interesse processual, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Alegando contradições no julgado, a parte autora opôs embargos de declaração, requerendo a reforma da sentença.

Instado a se manifestar, o embargado requereu a manutenção da sentença. É o relatório.

Decido.

Entendo que os embargos opostos não merecem ser providos, pois o art. 1.022 do Código de Processo Civil determina que eles somente serão cabíveis quando houver, no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e não há, na decisão embargada, nenhum destes vícios.

Diferentemente do que assevera o embargante, na decisão embargada foram expostas as razões de convicção da magistrada, com demonstração do caminho lógico percorrido para chegar à conclusão, não havendo que se falar em contradição, omissão ou obscuridade do julgado.

Na verdade, o que o embargante pretende é rediscutir o mérito da decisão, o que só se admite em sede de apelação, pois este juízo já não pode mais inovar no processo, em relação ao cerne da controvérsia, pois já cumpriu seu ofício, no tocante a tal fase processual.

Logo, se o embargante acha que este juízo não apreciou corretamente as provas coligidas aos autos, deve manejar o recurso processual adequado para obter a revisão do julgado na instância superior em razão do alegado erro in judicando, e não opor embargos de declaração, cuja função é meramente integrativa.

Ausente os requisitos que poderiam determinar o provimento do recurso, pois não há nem omissão, nem contradição, nem obscuridade, tampouco erro material na sentença recorrida, o caso é de lhe negar provimento.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO.

Publique-se.

Havendo o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Salvador/BA, 19 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
19/09/2024 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 02:58

Decorrido prazo de CLIVALE CLINICA ALBERTO SERRAVALLE LTDA. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:58

Decorrido prazo de HEMO DIAGNOSTICOS PESQUISAS CLINICAS LTDA. - ME em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:40

Decorrido prazo de CLIVALE CLINICA ALBERTO SERRAVALLE LTDA. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:40

Decorrido prazo de HEMO DIAGNOSTICOS PESQUISAS CLINICAS LTDA. - ME em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2024 12:53

Conclusos para julgamento
22/07/2024 23:59

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
10/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:15

Decorrido prazo de CLIVALE CLINICA ALBERTO SERRAVALLE LTDA. em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 12:15

Decorrido prazo de HEMO DIAGNOSTICOS PESQUISAS CLINICAS LTDA. - ME em 27/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:21

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
26/02/2024 16:23

Outras Decisões
31/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
14/12/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/05/2022 00:00

Petição
27/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2021 00:00

Petição
10/07/2021 00:00

Publicação
08/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2021 00:00

Mero expediente
09/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2020 00:00

Petição
03/03/2020 00:00

Publicação
03/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/10/2019 00:00

Recebido os Autos no Cartório
18/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2017 00:00

Petição
14/02/2017 00:00

Publicação
13/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2017 00:00

Mero expediente
19/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/10/2016 00:00

Petição
27/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2012 00:00

Petição
05/03/2012 00:00

Recebimento
01/03/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/03/2012 00:00

Petição
01/03/2012 00:00

Petição
01/03/2012 00:00

Recebimento
29/02/2012 00:00

Publicação
27/02/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2012 00:00

Mero expediente
09/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2011 12:02

Conclusão
11/03/2011 11:40

Petição
21/02/2011 11:52

Protocolo de Petição
16/09/2010 16:41

Conclusão
18/02/2010 16:28

Conclusão
04/09/2007 14:51

Juntada
03/09/2007 16:33

Autos - devolvidos ao cartorio
24/08/2007 16:21

Carga advogado - autor
04/06/2007 09:10

Autos - conclusos
09/05/2007 16:52

Juntada
09/05/2007 16:51

Autos - devolvidos ao cartorio
30/03/2007 09:16

Carga advogado - reu
29/03/2007 13:26

Autos - conclusos
28/03/2007 15:40

Juntada
27/03/2007 16:56

Juntada
26/03/2007 15:47

Juntada ar
15/03/2007 16:27

Mandado - expedido
02/02/2007 19:59

Publicado pelo dpj
02/02/2007 11:30

Enviado para publicação no dpj
01/02/2007 15:43

Mandado - expeca-se
31/01/2007 20:25

Publicado pelo dpj
31/01/2007 13:22

Enviado para publicação no dpj
30/01/2007 13:56

Para publicação dpj
30/01/2007 13:55

Juntada
29/01/2007 13:53

Para publicação dpj
29/01/2007 13:52

Juntada
26/01/2007 09:36

Para publicação dpj
25/01/2007 07:15

Processo autuado
24/01/2007 15:59

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2007

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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