05/05/2025 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/05/2025 08:44

Baixa Definitiva
05/05/2025 08:44

Transitado em Julgado em 05/05/2025
30/04/2025 08:30

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de VIRGINIA CARDOSO PINTO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:08

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:46

Conhecido o recurso de VIRGINIA CARDOSO PINTO - CPF: *91.***.*55-04 (APELANTE) e não-provido
30/03/2025 11:54

Conhecido o recurso de VIRGINIA CARDOSO PINTO - CPF: *91.***.*55-04 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 15:50

Deliberado em sessão - julgado
19/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:46

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
19/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 16:50

Solicitado dia de julgamento
29/11/2024 10:03

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:21

Decorrido prazo de VIRGINIA CARDOSO PINTO em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8000132-95.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Virginia Cardoso Pinto Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000132-95.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: VIRGINIA CARDOSO PINTO Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677-A) APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Recebido hoje, mister se faz analisar os requisitos de admissibilidade do recurso, o que passo a fazer.

Verifica-se que houve atendimento quanto sua tempestividade, assim como em relação ao recolhimento das custas, eis que, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça, não há custas a recolher.

Assim sendo, recebo o recurso de apelação apenas no seu efeito devolutivo, moldes do art. 1.012, §1º, do CPC.

Após o prazo recursal, nova conclusão para inclusão do feito em julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
04/10/2024 03:53

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2024 09:46

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:54

Recebidos os autos
03/07/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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