TJBA - 0807319-03.2015.8.05.0080

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ: 14.043.574/0001-51

CARLOS ANTONIO DE MORAES LUCENA

SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO

CPF *29.***.*63-20

ROBERTO LUIS DA SILVA TOURINHO

CPF *31.***.*82-72

Advogados

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB: 17831/BA

CPF *86.***.*95-34

RONALDO MENDES DIAS

OAB: 27815/BA

CPF *66.***.*90-49

LEYLA ROCHA DOS SANTOS LANTYER OLIVEIRA

OAB: 56202/BA

CPF *62.***.*82-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 12:21

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 12:21

    Transitado em Julgado em 20/03/2025

  • 09/12/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 08:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 14/10/2024 08:55

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2024 08:55

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0807319-03.2015.8.05.0080 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Feira De Santana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Roberto Luis Da Silva Tourinho Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Reu: Carlos Antônio De Moraes Lucena Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0807319-03.2015.8.05.0080 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ROBERTO LUIS DA SILVA TOURINHO, SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO, CARLOS ANTÔNIO DE MORAES LUCENA DESPACHO:Vistos, etc.Defiro o pedido do parquet de Id. 397915331.Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação presencial, para o dia 17 de outubro de 2023 às 09:40h.Publique-se.

    Intime-se.

  • 04/10/2024 16:54

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 16:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2024 10:59

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 14/05/2024 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 09/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 24/10/2023 23:59.

  • 06/11/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2023 10:47

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 04/11/2023 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

  • 01/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de 08073190320158050080 ausencia de doloextin

  • 31/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 15:09

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2023 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2023 08:59

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2023 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2023 08:40

    Audiência Conciliação cancelada para 17/10/2023 09:40 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 11/10/2023 08:52

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2023 14:26

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:40

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 08:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 08:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/10/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 19:12

    Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 19:12

    Decorrido prazo de MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de 08073190320158050080 cienterequer aud tele

  • 11/09/2023 14:48

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2023 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2023 18:09

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 09/09/2023 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

  • 04/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 15:14

    Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 09:40 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 31/08/2023 15:11

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 09:10

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 07/10/2022 01:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 01:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 19/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/10/2021 00:00

    Petição

  • 18/01/2021 00:00

    Mandado

  • 03/12/2020 00:00

    Concluso para Sentença

  • 27/11/2020 00:00

    Petição

  • 15/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/09/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2020 00:00

    Publicação

  • 27/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/08/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 25/08/2020 00:00

    Liminar

  • 19/10/2019 00:00

    Publicação

  • 17/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2019 00:00

    Impedimento ou Suspeição

  • 01/06/2019 00:00

    Publicação

  • 27/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 07/05/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 07/05/2019 00:00

    Petição

  • 29/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/04/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 26/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/08/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/08/2018 00:00

    Petição

  • 24/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/07/2018 00:00

    Mandado

  • 21/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 03/06/2018 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 03/02/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/02/2017 00:00

    Petição

  • 02/02/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/02/2017 00:00

    Petição

  • 23/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/03/2016 00:00

    Mandado

  • 15/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/03/2016 00:00

    Documento

  • 15/03/2016 00:00

    Petição

  • 15/03/2016 00:00

    Petição

  • 07/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2016 00:00

    Documento

  • 25/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 11/09/2015 00:00

    Petição

  • 11/09/2015 00:00

    Petição

  • 08/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/09/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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