26/07/2025 12:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.
26/07/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 466082483
30/05/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502974606
29/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8088518-45.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Daiara Santos Dos Santos Advogado: Carolina Orrico Santos (OAB:BA24991) Advogado: Andre Luis Branco Bonifacio (OAB:BA48575) Requerente: Dainara Santos Dos Santos Advogado: Carolina Orrico Santos (OAB:BA24991) Requerente: Maria Auxiliadora Mota Dos Santos Advogado: Carolina Orrico Santos (OAB:BA24991) Inventariado: Gervasio De Araujo Dos Santos Terceiro Interessado: Gearlisson Dos Santos Advogado: Antonio Castro Alves De Araujo (OAB:BA28012) Terceiro Interessado: Gerverson Dos Santos Advogado: Antonio Castro Alves De Araujo (OAB:BA28012) Terceiro Interessado: Rita De Cassia Tavares Dos Santos Advogado: Antonio Castro Alves De Araujo (OAB:BA28012) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8088518-45.2019.8.05.0001 REQUERENTE: DAIARA SANTOS DOS SANTOS, DAINARA SANTOS DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA MOTA DOS SANTOS INVENTARIADO: GERVASIO DE ARAUJO DOS SANTOS DECISÃO Considerando que este Juízo não detém competência para reconhecer os vínculos de união estável alegados, remeto a questão da existência de união estável para discussão nas vias próprias, mediante interposição de ação no juízo competente, competindo as interessadas, em 15 (quinze) dias, fazer prova da propositura e informar o andamento da ação, sob pena de revogação da reserva de bens em seu favor, conforme ID 389256627.

Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte aos autos a certidão de débito perante a esfera Estadual em nome do inventariado.

Intimem-se os herdeiros GEARLISSON DOS SANTOS e GERVERSON DOS SANTOS, em igual prazo, para se manifestarem sobre as primeiras declarações e esboço de partilha no ID 211132858.

Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 30 de julho de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
01/10/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:49

Expedição de Edital.
26/08/2024 20:58

Decorrido prazo de GERVERSON DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 08:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TAVARES DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 12:44

Decorrido prazo de DAIARA SANTOS DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 12:44

Decorrido prazo de DAINARA SANTOS DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 12:44

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MOTA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 12:44

Decorrido prazo de GEARLISSON DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 14:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
04/08/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:44

Conclusos para despacho
06/06/2024 21:09

Decorrido prazo de DAIARA SANTOS DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DAINARA SANTOS DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MOTA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:14

Decorrido prazo de GEARLISSON DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:14

Decorrido prazo de GERVERSON DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TAVARES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 19:38

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2024 09:29

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:09

Extinto o processo por negligência das partes
19/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
25/01/2024 04:48

Decorrido prazo de DAINARA SANTOS DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
25/01/2024 04:48

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MOTA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
25/01/2024 04:48

Decorrido prazo de GEARLISSON DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
25/01/2024 04:48

Decorrido prazo de GERVERSON DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
17/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TAVARES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:50

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TAVARES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
04/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 20:36

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MOTA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
08/07/2023 06:36

Decorrido prazo de GERVERSON DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 05:50

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TAVARES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 05:50

Decorrido prazo de GEARLISSON DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 05:50

Decorrido prazo de DAINARA SANTOS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 05:50

Decorrido prazo de DAIARA SANTOS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
13/06/2023 02:48

Publicado Despacho em 12/06/2023.
13/06/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 10:00

Outras Decisões
08/08/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:24

Conclusos para despacho
01/07/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:34

Decorrido prazo de CAROLINA ORRICO SANTOS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 16:39

Publicado Intimação em 28/10/2021.
10/11/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
27/10/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:00

Conclusos para decisão
19/05/2020 00:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANCO BONIFACIO em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRANCO BONIFACIO em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:30

Decorrido prazo de CAROLINA ORRICO SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA ORRICO SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
09/04/2020 10:39

Juntada de Petição de procuração
09/03/2020 16:55

Juntada de termo
03/03/2020 10:31

Publicado Intimação em 02/03/2020.
28/02/2020 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 14:04

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
28/02/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 14:39

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/02/2020 01:33

Publicado Intimação em 14/02/2020.
14/02/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 17:53

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
13/02/2020 17:53

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
13/02/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:08

Conclusos para despacho
18/12/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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