03/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/04/2025 13:38

Juntada de informação
08/01/2025 08:51

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:39

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 10:53

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 22:54

Conclusos para julgamento
10/10/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002422-04.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Soberana Ltda Advogado: Daniel De Lima Claudino (OAB:BA43083) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro–BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 8002422-04.2024.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança indevida de ligações] Autor: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS SOBERANA LTDA Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Vistos, etc.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do Código de Processo Civil); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do Código de Processo Civil); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro–BA, 2 de outubro de 2024.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
02/10/2024 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
13/08/2024 05:00

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA CLAUDINO em 08/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:23

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA CLAUDINO em 08/08/2024 23:59.
28/07/2024 22:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
28/07/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:12

Expedição de citação.
16/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA CLAUDINO em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:29

Publicado Intimação em 10/06/2024.
02/07/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 07:16

Expedição de citação.
05/06/2024 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:00

Juntada de informação
18/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 10:53

Publicado Intimação em 01/03/2024.
03/03/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 08:20

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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