24/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:31

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
16/07/2025 11:46

Outras Decisões
14/07/2025 16:49

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2025 17:13

Juntada de Petição de CR AGR RESP_0503054_44.2017.8.05.0150
27/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Documento_1
01/05/2025 09:09

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 10:20

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2025 14:26

Juntada de Petição de CR RESP
18/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:01

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA
06/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:04

Publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 10:58

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 20:18

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS MELO CUNHA (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 19:39

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS MELO CUNHA (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 18:55

Deliberado em sessão - julgado
04/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:54

Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
27/01/2025 09:13

Solicitado dia de julgamento
22/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Abelardo Paulo da Matta Neto
19/12/2024 19:06

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 16:16

Juntada de Petição de 0503054_44.2017.8.05.0150 ROUBO ABSOLVICAO CUSTAS
18/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:22

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 13:54

Recebidos os autos
17/12/2024 13:54

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:47

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:05

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
03/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 20:05

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Documento_1
21/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 02:04

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Documento_1
18/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:56

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 10:57

Recebidos os autos
14/11/2024 10:57

Juntada de Certidão de julgamento
14/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
09/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0503054-44.2017.8.05.0150 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Antonio Marcos Melo Cunha Apelante: Luenderson Silva De Jesus Apelante: Yuri De Brito Advogado: Poliane Franca Gomes (OAB:BA55038-A) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0503054-44.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ANTONIO MARCOS MELO CUNHA e outros (2) Advogado(s): POLIANE FRANCA GOMES (OAB:BA55038-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Recursos de Apelação interpostos por YURI DE BRITO, representado pela advogada Poliane França Gomes (OAB/BA 55.038), e por ANTÔNIO MARCOS MELO CUNHA, representado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio do Defensor Público Bel.

Marco Aurélio Campos, em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas/BA (ID 67355437).

Tabela contendo as informações para o controle do prazo de prescrição, nos termos da Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aposta no despacho de ID 67441582.

Da análise dos autos, verifica-se que a defesa de YURI DE BRITO interpôs Recurso de Apelação, pugnando em apresentar as razões nesta instância superior (ID 67355455).

Não obstante, considerando que a Defesa deixou transcorrer in albis o prazo legal concedido, no despacho de ID 68241903, determinou-se a intimação do Réu YURI DE BRITO para tomar ciência acerca da inércia dos seus patronos, sendo-lhe advertido que, caso não fosse constituído novo advogado ou apresentada a mencionada peça, os autos seriam encaminhados à Defensoria Pública para o seu patrocínio.

Em consulta à ação penal nº 0503054-44.2017.8.05.0150, no sistema PJE 1º Grau, verifica-se que o Apelante Yuri foi intimado por meio de edital (em anexo) do teor do despacho de ID 68241903, contudo, não se manifestou nos autos.

Sendo assim, considerando que o Réu já fora advertido de que, transcorrido o prazo, sem manifestação, os autos seriam encaminhados à Defensoria Pública, para o patrocínio de sua defesa, determino à Secretaria que intime a Defensora Pública de 2ª Grau RITA DE CÁSSIA MOURE ORGE LIMA, Coordenadora da área criminal, pessoalmente ou por e-mail ([email protected]), a fim de que esta possa apresentar as razões recursais do Apelante YURI DE BRITO, ou informar sobre eventual inviabilidade, no prazo de 08 (oito) dias.

Com a apresentação das razões do Recurso, intime-se o Ministério Público atuante no primeiro grau para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, do CPP Ultimadas as supramencionadas diligências, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 02 de outubro de 2024.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS09
04/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:45

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Documento_1
03/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:10

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 05:42

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
28/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:17

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 07:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Documento_1
19/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/08/2024 05:57

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:40

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/08/2024 15:01

Recebidos os autos
13/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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