TJBA - 8007200-66.2023.8.05.0141

11/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/04/2025 17:20

Baixa Definitiva

11/04/2025 17:20

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025 17:19

Transitado em Julgado em 11/04/2025

28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de WALDECK SANTOS SILVA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/03/2025 23:59.

07/03/2025 08:34

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

27/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 16:31

Conhecido o recurso de WALDECK SANTOS SILVA JUNIOR - CPF: *78.***.*67-00 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2025 16:14

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 14:01

Incluído em pauta para 24/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

26/11/2024 11:24

Recebidos os autos

26/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento

26/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio