TJBA - 0301520-35.2013.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:37
Conclusos #Não preenchido#
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07/07/2025 13:05
Juntada de Certidão
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01/07/2025 14:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MP
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01/07/2025 05:36
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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01/07/2025 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 07:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 07:01
Outras Decisões
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26/06/2025 08:18
Conclusos #Não preenchido#
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25/06/2025 18:32
Juntada de Petição de CR ARESP_0301520_35.2013.8.05.0103
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13/06/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 09:13
Juntada de Certidão
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12/06/2025 09:17
Decorrido prazo de GILMARA PEREIRA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 09:17
Decorrido prazo de GILMARA PEREIRA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 17:41
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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27/05/2025 03:28
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 03:28
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 03:27
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 16:02
Juntada de Petição de Ciente da decisão
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23/05/2025 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82691989
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23/05/2025 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82690666
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23/05/2025 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82690640
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22/05/2025 09:43
Recurso Especial não admitido
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22/05/2025 09:42
Prejudicado o recurso
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22/05/2025 09:42
Recurso Extraordinário não admitido
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15/05/2025 11:30
Conclusos #Não preenchido#
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15/05/2025 10:29
Juntada de Petição de CR EM RESP 0301520_35.2013.8.05.0103
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12/05/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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08/05/2025 10:06
Juntada de Certidão
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de José Roberto Araújo Correia em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de MURILO ANGELO SANTOS DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de ROBERT SILVA MOTA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de VALQUÍRIA SANTOS DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de ROSEANE ARAÚJO FREIRE em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de ELANE SOUZA RIBEIRO em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSÉ CONCEIÇÃO DA COSTA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de ANA ANGÉLICA OLIVEIRA DE JESUS em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de JOCELIO GUIMARÃES DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de GILMARA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
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07/05/2025 22:26
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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07/05/2025 21:51
Juntada de Petição de recurso especial
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22/04/2025 11:22
Juntada de Petição de CIENCIA
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17/04/2025 18:46
Publicado Ementa em 22/04/2025.
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17/04/2025 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 10:31
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
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15/04/2025 09:26
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
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11/04/2025 21:30
Juntada de Petição de certidão
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11/04/2025 21:05
Deliberado em sessão - julgado
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31/03/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:11
Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
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12/03/2025 16:07
Solicitado dia de julgamento
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09/01/2025 11:07
Conclusos #Não preenchido#
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18/12/2024 15:30
Juntada de Petição de parecer
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18/12/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 00:04
Decorrido prazo de GILMARA PEREIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:04
Decorrido prazo de GILMARA PEREIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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10/12/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2024 02:56
Publicado Despacho em 02/12/2024.
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30/11/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 13:42
Conclusos #Não preenchido#
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26/11/2024 13:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/11/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 10:51
Recebidos os autos
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26/11/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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