26/07/2025 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:19

Comunicação eletrônica
24/07/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 86941736
24/07/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/07/2025 02:38

Publicado Ementa em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
15/07/2025 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
14/07/2025 18:28

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 18:24

Deliberado em sessão - julgado
18/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:33

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
17/06/2025 17:26

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
10/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:50

Incluído em pauta para 10/06/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
16/05/2025 04:46

Solicitado dia de julgamento
01/04/2025 17:27

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:40

Recebidos os autos
01/04/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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