TJBA - 8001146-05.2017.8.05.0106
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 10:40
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/03/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
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12/02/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:42
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/12/2024 18:25
Decorrido prazo de ANA AMELIA BASTOS ALVES em 27/11/2024 23:59.
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13/11/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 23:50
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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06/11/2024 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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06/11/2024 23:49
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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06/11/2024 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001146-05.2017.8.05.0106 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipirá Exequente: Gilvaneide Santiago Oliveira Advogado: Ana Amelia Bastos Alves (OAB:BA46342) Advogado: Michelle Bastos Alves (OAB:BA32964) Executado: Casa De Saude Santana Ltda - Me Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Caio Cesar Cosme Almeida (OAB:BA47641) Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Intimação: Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, § 4º, regulamentados pelo Provimento Conjunto nº. 06/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, CUMPRA-SE o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, tomar conhecimento da petição do réu informando a data da consulta do autor.
Arlete Ribeiro da Silva Diretora de Secretaria -
30/10/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001146-05.2017.8.05.0106 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipirá Exequente: Gilvaneide Santiago Oliveira Advogado: Ana Amelia Bastos Alves (OAB:BA46342) Advogado: Michelle Bastos Alves (OAB:BA32964) Executado: Casa De Saude Santana Ltda - Me Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Caio Cesar Cosme Almeida (OAB:BA47641) Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Intimação: Proc. nº: 8001146-05.2017.8.05.0106 EXEQUENTE: GILVANEIDE SANTIAGO OLIVEIRA EXECUTADO: CASA DE SAUDE SANTANA LTDA - ME DESPACHO
Vistos. 1) INDEFIRO o requerimento de parcelamento do valor final incontroverso, isto é, da quantia de R$ 33.721,11 (trinta e três mil e setecentos e vinte e um reais e onze centavos) (id 433988350), diante da vedação expressa contida no art. 916, §7º, do Código de Processo Civil.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que não existe direito subjetivo da parte executada ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença (a propósito, confira-se: REsp n. 1.891.577/MG, 3ª Turma, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, Data de julgamento: 24/05/2022), exceto se houver acordo entre o credor e o devedor neste sentido, tendo em vista se tratar de direito patrimonial disponível, não sendo esta, todavia, a hipótese dos autos, uma vez que a exequente discordou do pedido de parcelamento.
Sendo assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral do valor apontado como incontroverso, sob pena de adoção de todas as medidas constritivas disponíveis. 2) DEFIRO parcialmente o requerimento da exequente de id 445938173, uma vez que a sentença de id 188441660 estabeleceu a possibilidade de que a cirurgia pretendida fosse realizada nas instalações da parte executada ou em outra unidade, sem ordem de preferência.
Intime-se a parte executada para custear/providenciar a realização de novo procedimento cirúrgico para reparação do erro médico objeto da demanda em suas instalações, através de médico especialista na área, incluindo todos os atendimentos, exames, procedimentos, medicamentos, materiais, insumos necessários para tanto, em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação deste despacho, ou em outra unidade na rede privada ou pública, nos mesmos moldes acima estabelecidos, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3) INDEFIRO, por ora, o pedido da exequente de devolução do importe de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais) relativo a supostos exames realizados por ela, uma vez que na mencionada quantia foram inseridos recibos de valores gastos no ano de 2016 (id 223746033), anteriores à sentença ora executada.
Publique-se.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Ipirá, 2 de outubro de 2024.
Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito -
03/10/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 12:57
Decorrido prazo de ANA AMELIA BASTOS ALVES em 29/05/2024 23:59.
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18/06/2024 09:06
Conclusos para decisão
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22/05/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
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01/05/2024 18:28
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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01/05/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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25/04/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 03:34
Decorrido prazo de ANA AMELIA BASTOS ALVES em 01/04/2024 23:59.
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27/03/2024 20:43
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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27/03/2024 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 16:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/06/2023 13:06
Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTANA LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.
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11/06/2023 09:26
Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 29/05/2023 23:59.
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05/06/2023 15:05
Conclusos para decisão
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02/06/2023 13:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/05/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 16:18
Conclusos para decisão
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01/12/2022 16:18
Processo Desarquivado
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16/08/2022 20:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/07/2022 16:53
Remessa dos Autos à Central de Custas
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20/07/2022 16:53
Arquivado Definitivamente
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13/07/2022 09:19
Juntada de Certidão
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07/07/2022 14:30
Juntada de informação
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02/06/2022 16:02
Juntada de informação
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02/06/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 04:20
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 29/04/2022 23:59.
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03/05/2022 04:20
Decorrido prazo de CAIO CESAR COSME ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.
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01/05/2022 02:29
Decorrido prazo de ANA AMELIA BASTOS ALVES em 29/04/2022 23:59.
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11/04/2022 21:06
Publicado Intimação em 31/03/2022.
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11/04/2022 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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30/03/2022 14:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/03/2022 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2022 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2022 08:53
Julgado procedente o pedido
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14/03/2022 18:09
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/07/2021 07:02
Decorrido prazo de JOSE BRUNO CASTRO BARROS em 19/03/2021 23:59.
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08/07/2021 07:02
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 19/03/2021 23:59.
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08/07/2021 07:02
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE em 19/03/2021 23:59.
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08/07/2021 07:02
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS em 19/03/2021 23:59.
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08/07/2021 01:44
Decorrido prazo de MICHELLE BASTOS ALVES em 19/03/2021 23:59.
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07/07/2021 06:23
Publicado Intimação em 25/02/2021.
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07/07/2021 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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13/05/2021 18:35
Conclusos para julgamento
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13/05/2021 18:31
Juntada de Certidão
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16/03/2021 22:22
Juntada de Petição de petição
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24/02/2021 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 13:00
Juntada de informação
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19/01/2021 16:41
Decorrido prazo de JOSE BRUNO CASTRO BARROS em 06/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 11:35
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 06/11/2020 23:59:59.
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15/01/2021 11:35
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:35
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.
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13/01/2021 18:05
Publicado Intimação em 14/10/2020.
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10/01/2021 04:41
Decorrido prazo de JOSE BRUNO CASTRO BARROS em 21/10/2020 23:59:59.
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10/01/2021 04:41
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 21/10/2020 23:59:59.
-
10/01/2021 04:41
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE em 21/10/2020 23:59:59.
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10/01/2021 04:36
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
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31/12/2020 09:42
Decorrido prazo de MICHELLE BASTOS ALVES em 04/08/2020 23:59:59.
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31/12/2020 00:44
Decorrido prazo de VALDIR CERQUEIRA DE SANTANA- CREMEB 23382 em 03/11/2020 23:59:59.
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28/12/2020 13:31
Publicado Intimação em 28/09/2020.
-
28/12/2020 13:31
Publicado Intimação em 28/09/2020.
-
28/12/2020 13:31
Publicado Intimação em 28/09/2020.
-
28/12/2020 13:31
Publicado Intimação em 28/09/2020.
-
28/12/2020 13:30
Publicado Intimação em 28/09/2020.
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24/12/2020 00:00
Decorrido prazo de MICHELLE BASTOS ALVES em 05/11/2020 23:59:59.
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30/11/2020 10:14
Juntada de Petição de certidão
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30/11/2020 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/11/2020 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/11/2020 09:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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26/10/2020 10:38
Decorrido prazo de GILVANEIDE SANTIAGO OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.
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24/10/2020 13:23
Decorrido prazo de MICHELLE BASTOS ALVES em 19/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 10:14
Juntada de Petição de certidão
-
15/10/2020 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2020 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/10/2020 13:03
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
13/10/2020 13:03
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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13/10/2020 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 11:16
Juntada de ato ordinatório
-
13/10/2020 11:03
Juntada de petição
-
09/10/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 18:01
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
24/09/2020 17:48
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
24/09/2020 12:09
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
-
21/09/2020 09:57
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2020 13:04
Decorrido prazo de JOSE BRUNO CASTRO BARROS em 05/08/2020 23:59:59.
-
22/08/2020 13:04
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 05/08/2020 23:59:59.
-
22/08/2020 13:03
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 15:02
Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
-
03/08/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 11:01
Publicado Intimação em 14/07/2020.
-
13/07/2020 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2020 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 16:34
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 08:41
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 17:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/11/2019 00:01
Decorrido prazo de VALDIR CERQUEIRA DE SANT ANA FILHO em 11/11/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 03:51
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 03:51
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 12/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 03:51
Decorrido prazo de JOSE BRUNO CASTRO BARROS em 12/09/2019 23:59:59.
-
16/09/2019 17:57
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 20:50
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 16:43
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2019 14:05
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 07:58
Publicado Intimação em 04/09/2019.
-
07/09/2019 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 08:49
Expedição de intimação.
-
02/09/2019 17:05
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
02/09/2019 10:30
Juntada de Petição de
-
02/09/2019 02:22
Publicado Intimação em 15/08/2019.
-
14/08/2019 08:22
Expedição de intimação.
-
13/08/2019 14:28
Juntada de ato ordinatório
-
08/08/2019 16:52
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 09:00
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS em 10/04/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 09:00
Decorrido prazo de JOSE BRUNO CASTRO BARROS em 10/04/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 22:50
Publicado Intimação em 20/03/2019.
-
18/05/2019 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2019 13:54
Expedição de intimação.
-
15/04/2019 15:40
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 14:38
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 14:38
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2019 12:26
Expedição de intimação.
-
14/03/2019 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 02:25
Decorrido prazo de JOSE BRUNO CASTRO BARROS em 17/09/2018 23:59:59.
-
29/01/2019 16:57
Conclusos para despacho
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28/01/2019 19:59
Juntada de Petição de réplica
-
07/12/2018 00:44
Publicado Intimação em 07/12/2018.
-
07/12/2018 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2018 10:05
Expedição de intimação.
-
12/11/2018 21:24
Juntada de ato ordinatório
-
09/11/2018 20:37
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2018 20:37
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2018 15:48
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2018 14:06
Juntada de Termo de audiência
-
17/10/2018 17:24
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2018 17:24
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2018 02:58
Publicado Intimação em 24/08/2018.
-
13/09/2018 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2018 08:27
Audiência conciliação designada para 18/10/2018 12:00.
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22/08/2018 08:27
Juntada de Certidão
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22/08/2018 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2018 14:06
Conclusos para despacho
-
03/08/2018 16:18
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2018 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 20:42
Conclusos para despacho
-
21/05/2018 21:33
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2018 21:33
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2018 16:45
Juntada de Termo de audiência
-
16/05/2018 09:21
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2018 09:21
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2018 10:43
Decorrido prazo de MICHELLE BASTOS ALVES em 13/04/2018 23:59:59.
-
26/03/2018 16:21
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
26/03/2018 16:21
Juntada de aviso de recebimento
-
26/03/2018 16:21
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
13/03/2018 17:07
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 08:42
Expedição de citação.
-
27/02/2018 08:42
Expedição de citação.
-
27/02/2018 08:20
Audiência conciliação designada para 16/05/2018 10:30.
-
26/02/2018 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2017 09:44
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2017
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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