14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8049047-80.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: George Cecilio Dos Santos Honorio Advogado: Silvania Da Silva Mustafa (OAB:BA762-B) Autor: Jade Ellen Santos Dos Santos Advogado: Silvania Da Silva Mustafa (OAB:BA762-B) Autor: Creonice Avelina Dos Santos Advogado: Silvania Da Silva Mustafa (OAB:BA762-B) Reu: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Candice De Almeida Rocha Ledo (OAB:BA17653) Reu: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a.

Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8049047-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GEORGE CECILIO DOS SANTOS HONORIO e outros (2) Advogado(s): SILVANIA DA SILVA MUSTAFA (OAB:BA762-B) REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA e outros Advogado(s): GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA28911), CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (OAB:BA17653) SENTENÇA

Vistos.

GEORGE CECÍLIO DOS SANTOS HONÓRIO, JADE ELLEN SANTOS DOS SANTOS e CREONICE AVELINA DOS SANTOS, propôs a presente Ação de Busca e Apreensão contra SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA e PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes noticiam a realização de acordo por meio de videoconferência conforme ata de audiência de ID- 410687255, em concordância pelo patrono da parte autora, com poderes para tanto, conforme procuração juntada nos Ids 382080247/382080241 e juntado aos autos comprovação da representante da parte Ré nos Ids 395525970/392596119.

Assim vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Considerando terem sido atendidas as formalidades, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC e 844, § 3º do CC.

Exclua-se da lide e dos registros a segunda ré PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A, na forma acordada.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios, na forma acordada. /Não havendo disposição a respeito, cada parte deve arcar com os honorários de seus respectivos advogados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data da assinatura.

Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito
11/11/2023 20:01

Baixa Definitiva
11/11/2023 20:01

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 00:58

Decorrido prazo de GEORGE CECILIO DOS SANTOS HONORIO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:58

Decorrido prazo de JADE ELLEN SANTOS DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:58

Decorrido prazo de CREONICE AVELINA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:58

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 20:29

Publicado Sentença em 11/10/2023.
14/10/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
10/10/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 15:46

Homologada a Transação
20/09/2023 14:54

Conclusos para julgamento
19/09/2023 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 12:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
19/09/2023 12:52

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 19/09/2023 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
19/09/2023 12:49

Recebidos os autos.
19/09/2023 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:00

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2023 17:01

Mandado devolvido Positivamente
06/08/2023 11:03

Expedição de Mandado.
06/08/2023 10:58

Expedição de Mandado.
05/08/2023 00:09

Concedida a gratuidade da justiça a GEORGE CECILIO DOS SANTOS HONORIO - CPF: *11.***.*21-53 (AUTOR).
05/08/2023 00:09

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
04/08/2023 18:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 19/09/2023 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
21/06/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 10:03

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 17:51

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 17:53

Expedição de carta via ar digital.
21/05/2023 17:53

Expedição de carta via ar digital.
19/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:27

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:51

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8167361-19.2022.8.05.0001

Alexander Islan Nascimento Ferreira

Camila Sales da Silva

Advogado: Carine Oliveira Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 8082147-26.2023.8.05.0001

Alan Sheron Rodrigues Bezerra

Estado da Bahia

Advogado: Nabila Praciano Leal Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 8148113-33.2023.8.05.0001

Banco Honda S/A.

Marinaldo Cerqueira Santos

Advogado: Rui Pires Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 8001402-93.2020.8.05.0153

Municipio de Livramento de Nossa Senhora

Fernando Goncalves Alves

Advogado: Gabriel Alves Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2021 17:41

Exibir Processo

Processo nº 8000099-19.2019.8.05.0205

Adelson Barbosa Reis

Leandro Barbosa Reis

Advogado: Greice Almeida Chiacchio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:34

Exibir Processo