07/03/2025 17:33

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/03/2025 23:59.
08/02/2025 13:27

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 21/11/2024 23:59.
07/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:34

Expedição de intimação.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004535-04.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Marcelia Alves Dos Santos Silva Advogado: Diogo Vieira Alves (OAB:PE30824) Executado: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R.

Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 8004535-04.2019.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: MARCELIA ALVES DOS SANTOS SILVA Parte Ré: EXECUTADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Vistos, etc.

Retornam os autos com o(s) ofício(s) requisitório(s) de RPV(s) do Advogado.

Fica intimado o Réu para efetuar o pagamento no prazo estabelecido no(s) expediente(s), sob pena de sequestro de recursos para o pagamento da(s) requisiç(ão)(ões).

Efetuado o pagamento, expeçam-se o(s) competente(s) alvará(s) em nome do(s) beneficiário(s).

Fica(m) intimado(s) o(s) beneficiário(s) para informar os dados bancários ou a chave pix para transferência dos valores, caso ainda não tenham sido informados.

Prazo de 15 dias.

Fica ainda intimada a Autora, para, no mesmo prazo, caso queira, informar se abre mão do excedente para receber seu valor via RPV.

Optando receber via precatório deve juntar no processo cópia de eventual contrato de honorários e dados bancários de ambos (parte e Advogado), para elaboração do precatório, retornando os autos, oportunamente, na fila pertinente.

Decorrido o prazo, sem o pagamento, proceda-se com o sequestro dos valores, expedindo-se os alvarás em seguida.

P.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA., 21 de outubro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito
22/10/2024 08:28

Expedição de intimação.
21/10/2024 15:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004535-04.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Marcelia Alves Dos Santos Silva Advogado: Diogo Vieira Alves (OAB:PE30824) Executado: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004535-04.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MARCELIA ALVES DOS SANTOS SILVA Advogado(s): DIOGO VIEIRA ALVES (OAB:PE30824) EXECUTADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado no importe de R$25.341,30 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e trinta centavos).

O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença.

Relatado.

DECIDO.

Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Sem condenação em custas, por força da isenção legal.

Deixo de condenar o Executado ao pagamento de honorários nesta fase ante o disposto no Art. 85, §7o do CPC.

Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
26/09/2024 14:02

Expedição de intimação.
26/09/2024 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 02:35

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 01/08/2024 23:59.
23/09/2024 01:06

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 26/08/2024 23:59.
21/09/2024 03:06

Decorrido prazo de MARCELIA ALVES DOS SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:19

Conclusos para julgamento
20/09/2024 12:17

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2024 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.
22/06/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 11:59

Expedição de ato ordinatório.
29/05/2024 11:58

Expedição de ato ordinatório.
29/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 16:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/05/2024 08:10

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:11

Recebidos os autos
24/04/2024 18:11

Juntada de decisão
24/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/03/2024 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 23/02/2024.
24/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:49

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2024 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2024 19:48

Decorrido prazo de MARCELIA ALVES DOS SANTOS SILVA em 31/01/2024 23:59.
31/12/2023 00:22

Publicado Intimação em 14/12/2023.
31/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2023 12:43

Expedição de intimação.
13/12/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 12:28

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2023 11:58

Decorrido prazo de MARCELIA ALVES DOS SANTOS SILVA em 03/02/2023 23:59.
03/04/2023 12:53

Decorrido prazo de MARCELIA ALVES DOS SANTOS SILVA em 25/10/2022 23:59.
03/04/2023 10:57

Conclusos para julgamento
16/01/2023 02:08

Publicado Despacho em 07/12/2022.
16/01/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
06/12/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 13:36

Expedição de despacho.
06/12/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 07:12

Publicado Despacho em 23/09/2022.
01/10/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
23/09/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:12

Expedição de despacho.
22/09/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:54

Decorrido prazo de MARCELIA ALVES DOS SANTOS SILVA em 02/06/2022 23:59.
16/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 11:33

Publicado Despacho em 11/05/2022.
15/05/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 12:33

Conclusos para julgamento
10/05/2022 12:33

Expedição de despacho.
10/05/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/04/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 06:29

Decorrido prazo de MARCELIA ALVES DOS SANTOS SILVA em 23/08/2021 23:59.
18/11/2021 16:00

Publicado Intimação em 29/07/2021.
18/11/2021 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
10/11/2021 11:59

Conclusos para julgamento
30/07/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 10:12

Expedição de intimação.
28/07/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 11:13

Expedição de Mandado.
20/07/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 01:57

Decorrido prazo de SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO em 10/03/2021 23:59.
22/03/2021 15:13

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:32

Juntada de Petição de réplica
10/03/2021 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.
10/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2021 12:08

Juntada de Petição de certidão
26/01/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2020 01:06

Publicado Intimação em 14/12/2020.
14/12/2020 11:38

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/12/2020 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:57

Conclusos para despacho
13/02/2020 22:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 00:44

Publicado Intimação em 19/12/2019.
18/12/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 08:50

Conclusos para decisão
05/12/2019 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/12/2019 17:17

Declarada incompetência
22/11/2019 11:27

Conclusos para decisão
22/11/2019 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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